Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/10/2015
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51 Proposições Encontradas
PLE 085/2015 - Autoriza o poder público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma marina público-privada, um clube náutico e um espaço gourmet
Executivo Municipal
PLE 083/2015 - Dispõe sobre a desafetação de parte da área do Loteamento Bom Fim para fins de regularização fundiária de interesse social
Executivo Municipal
PLE 082/2015 - Dispõe sobre o sistema de isenções tarifárias no serviço de transporte coletivo urbano
Executivo Municipal
PLE 081/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Executivo Municipal
PLE 080/2015 - Revoga a Lei Municipal n.º 2832, de 19 de dezembro de 2011
Executivo Municipal
PLE 079/2015 - Acrescenta 25 (vinte e cinco) cargos no quadro de pessoal permanente do município.
Executivo Municipal
PLE 074/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder o uso de espaço público destinado a construção de um Centro Cultural, através de processo licitatório
Executivo Municipal
PLE 072/2015 - Dá nova redação ao §2º e §3º do Art. 1º da Lei n.º 1918, de 23 de dezembro de 2004 que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Parcelamento de Débito Previdenciário, com cláusula de Confissão de Dívida com o Guaibaprev e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 071/2015 - Dá nova redação ao §4º do Art. 6º, ao §8º e §9º do Art. 14 e acrescenta o Inciso III ao §8º do Art. 14, da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2008 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 070/2015 - Cria o incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS/ESF
Executivo Municipal
PLE 038/2015 - Altera o § 4º do Art. 136 da Lei nº.2.146, de 11 de outubro de 2006 (Plano Diretor ).
Executivo Municipal