PLE 085/2015 - Autoriza o poder público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma marina público-privada, um clube náutico e um espaço gourmet

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/10/2015 Cadastrado no Sistema em: 22/10/2015
22/10/2015 Protocolado em: 22/10/2015
22/10/2015 Apreciação em Plenário em: 27/10/2015
27/10/2015 Baixa para Secretaria
29/10/2015 Apreciação em Plenário em: 03/11/2015
03/11/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
04/11/2015 Solicita Parecer Jurídico
24/11/2015 Parecer Jurí­dico nº 417/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
18/12/2015 Apreciação em Plenário em: 22/12/2015
22/12/2015 Retirado por Proponente
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