PLE 085/2015 - Autoriza o poder público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma marina público-privada, um clube náutico e um espaço gourmet
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/10/2015 | Cadastrado no Sistema em: 22/10/2015 | |
22/10/2015 | Protocolado em: 22/10/2015 | Download |
22/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2015 | |
27/10/2015 | Baixa para Secretaria | |
29/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 03/11/2015 | |
03/11/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
03/11/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
04/11/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
24/11/2015 | Parecer Jurídico nº 417/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
18/12/2015 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2015 | |
22/12/2015 | Retirado por Proponente |