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4574 Proposições Encontradas

PLL 027/1994 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e reduz dotação orçamentária em igual valor Mesa Diretora PLL 026/1994 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências Ver. Caio PLL 025/1994 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e reduz dotação orçamentária em igual valor Mesa Diretora PLL 024/1994 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e reduz dotação orçamentária em igual valor Mesa Diretora PLL 023/1994 - Torna obrigatório a colocação, por parte dos estabelecimentos comerciais, tipo supermercados, de balanças para que a população confira o peso das mercadorias que estão comprando Ver. Cattani Gotardo PLL 022/1994 - Exige a realização de Seleção Pública para as contratações de pessoal por tempo determinado Ver. Carneiro PLL 021/1994 - Dispõe sobre o Planejamento familiar do município e dá outras providências Ver. Honório Ovalhe PLL 020/1994 - Concede Título de Cidadão Guaibense Ver. Fialho PLL 019/1994 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dispõe sobre a sua organização e dá outras providências Ver. Caio PLL 018/1994 - Altera a redação da Lei nº 1022 Ver. Honório Ovalhe PLL 017/1994 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 44 da Lei orgânica do Município Ver. Bezerra PLL 016/1994 - Concede Título de Cidadã Guaibense - Drª Rosane Wanner da Silva Bordasch Ver. Henrique Tavares PLL 015/1994 - Deduz do pagamento devido de IVCC, os valores decorrentes do abastecimento com combustíveis no veículo de transporte da APAE Ver. Caio PLL 014/1994 - Altera a redação, suprime e remunera artigos da Lei nº 1022 Ver. Honório Ovalhe PLL 013/1994 - Concede Título de Cidadão Guaibense Ver. Olmes Oscar da Silveira PLL 012/1994 - Dá nova redação à lei 1099, de 12 de novembro de 1992, que institui o Concurso Criança na Vereança e cria a Câmara de Vereadores Mirins Ver. Cattani Gotardo e Ver. Caio PLL 011/1994 - Torna obrigatória a permanência de ambulância da Prefeitura Municipal no Hospital Nossa Senhora do Livramento Ver. Carneiro PLL 010/1994 - Isenta do Imposto Territorial Urbano todo o proprietário que permitir o uso contínuo de suas áreas para atividades Artístico-Culturais, Esportivas e de Lazer Ver. José Campeão Vargas PLL 009/1994 - Cria a feira municipal de ciência e ecologia e, dá outras providências Ver. Fialho PLL 008/1994 - Concede Título de Cidadão Guaibense ao Sr. João Nascimento da Silva Ver. Honório Ovalhe