Lista de Proposições

REQ 115/2019 - Requer informar quantas Emendas Parlamentares de origem Federal ou Estadual foram destinadas ao município nos anos de 2016 a 2018; quais os valores individuais de cada uma dessas emendas e quais os parlamentares que as destinaram; a fase em que se encontra cada uma; a aplicação do valor de cada uma delas; o planejamento para utilização dos recursos provenientes de emendas que ainda não foram aplicados Ver. Dr. João Collares REQ 114/2019 - Requer Saber o número de alunos dos projetos sociais e esportivos desenvolvidos atualmente pela administração municipal. Ver. Juliano Ferreira REQ 113/2019 - Requer saber se o Executivo pretende renovar o contrato com a atual concessionária Rek Parking; se foi implantada a isenção do pagamento de estacionamento para deficientes e idosos; quantas vagas existem atualmente na "área azul" do município, quantas delas são destinadas à pessoas com deficiência e quantas são destinadas a idosos; o valor arrecadado pela concessionária no ano de 2018 e o valor, a título de direitos de concessão, repassado ao município; o valor arrecadado pela concessionária durante a vigência do contrato (de Jul/2009 até Mar/2019) e o valor, a título de direitos de concessão, repassado ao município nesse período Bancada do PDT REQ 112/2019 - Requer saber por que a Secretaria Municipal da Educação retirou o ônibus próprio que fazia a rota de seis alunos da APAE com deficiência severa e não colocou de volta o serviço terceirizado como era feito anteriormente; por que o fiscal do contrato proibiu um aluno de ir acompanhado de seu responsável quando no contrato de prestação de serviço não consta nenhuma cláusula que o proíba e o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a pessoa com deficiência tem direito de ter acompanhante; por que a Secretaria Municipal de Educação informou somente no final de março a retirada do ônibus próprio; se houveram notificações, favor enviar as referidas cópias. Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Claudinha Jardim REQ 111/2019 - Requer saber quantos servidores municipais receberam Função Gratificada (FG) nos meses de setembro e outubro de 2018; destes, quantos estavam recebendo e não estavam executando as atribuições da função; desde quando essa prática vem ocorrendo; neste período, quantos Cargos Comissionados (CC’s) estavam em desvio de função; o que foi feito para que as funções fossem readequadas; qual motivo de funcionários que não exerciam as FGs a estavam recebendo Bancada do DEM REQ 110/2019 - Requer saber se há necessidade de medidas preventivas contra a Raiva Herbívora âmbito municipal para proteger os rebanhos suscetíveis à doença Ver. Manoel Eletricista REQ 109/2019 - Requer informar quem são os responsáveis no executivo pela análise técnica e fiscalização das obras previstos no projeto da Parceria Público Privada (PPP) com a Corsan; se todas as etapas para a realização do projeto estão sendo obedecidas, principalmente para solucionar o impasse causado por problemas na malha viária Bancada do Cidadania REQ 108/2019 - Requer saber se há possibilidade da usina de reciclagem de resíduos sólidos ser implantada em Guaíba; se o município dispõe de áreas adequadas para o empreendimento; se representante do município foi visitar locais onde a usina foi implantada para avaliar economicamente sua atividade Ver. Manoel Eletricista REQ 107/2019 - Requer saber a possibilidade do Executivo dispor de atendimento por Whatsapp ou por e-mail, à população fazer solicitações de manutenção na iluminação pública e qual seria o custo deste serviço Ver. Ale Alves REQ 106/2019 - Requer saber se o abrigo de animais abandonados do Bairro Vera Cruz foi regularizado para funcionamento; quais as providências tomadas quanto à proteção dos animais que estavam naquele local. Ver. Ale Alves REQ 105/2019 - A vereadora que este subscreve, por meio da presente calcado no artigo 115 do Regimento Interno desta Augusta Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, referentes à Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Administração, Finanças e Recursos Humanos, tendo em vista que o Requerimento 612/2018, enviado em novembro de 2018, com assinaturas dos parlamentares Dr João Collares (PDT), Claudinha Jardim (DEM), Everton da Academia (PTB) e Jonas Xavier (PR) segue sem qualquer resposta. Com isso, reiteramos os seguintes questionamentos: Em quais momentos o Prefeito Municipal gozou de férias no período relativo a 2017/2018? Quantas ausências o Prefeito Municipal teve no período 2017/2018 em que foi substituído pela Vice Prefeita? Descrever quantidades de ausências e números de dias. Quantas ausências foram superiores há 15 dias, conforme disposto no § 1º do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal? Qual a orientação da Procuradoria Geral do Município para casos com ausências do Prefeito Municipal com prazo inferior há 15 (quinze) dias como previsto § 1º supracitado? Quais os períodos em que a Vice-Prefeita substituiu o Prefeito com direito a diferença de subsídios no período 2017/2018? Ver.ª Claudinha Jardim REQ 103/2019 - Requer saber se há espaço dentro da área verde, no centro da cidade, para implantação de uma pequena feira para a venda de alimentos nos finais de semana Ver.ª Fernanda Garcia REQ 102/2019 - Requer saber quantos pedidos de isenções de IPTU foram protocoladas em 2018; quantos foram deferidos e o prazo para o deferimento dos mesmos Ver.ª Fernanda Garcia REQ 101/2019 - Existe alguma possibilidade da Clinica de Fisioterapia, sair do local atual e sublocar outro espaço preparado, do qual já possua todos os equipamentos e materiais de fisioterapia necessários, para os tratamentos encaminhados do município? Dessa forma, os profissionais que já atuam na clinica atual, passariam a realizar os mesmos atendimentos porém em um local com melhores condições de trabalho. Qual foi o investimento em novos equipamentos ou manutenções feitas na clinica de fisioterapia nos últimos 2 anos de gestão? Ver. Everton da Academia REQ 100/2019 - Requer saber se existem agentes comunitários de saúde trabalhando nos Bairros, Vila Jardim, Vila Iolanda, Florida, Alegria, Vila Elza, São Jorge e Passo Fundo; e da possibilidade desses bairros adquirirem este serviço ; e qual a possibilidade de ser aberto concurso público para essa área Ver. Jonas Xavier REQ 098/2019 - Requer saber quantas ambulâncias têm em Guaíba; se todas estão em condições de uso; quantas precisam de manutenção; a previsão para que as manutenções sejam realizadas; o gasto mensal em combustível Bancada do Solidariedade REQ 097/2019 - Requer informar se a proporcionalidade das vagas para pessoas com deficiência e idosos estão dentro das leis vigentes; o número total de vagas disponíveis para pessoas com deficiência e idosos e seus respectivos endereços. Ver.ª Fernanda Garcia REQ 096/2019 - Requer saber como tem sido a fiscalização das vagas destinadas as pessoas com deficiência e idosos; quantas multas foram aplicadas no ano de 2017 e 2018 referentes a estacionamento irregular nessas vagas especiais Ver.ª Fernanda Garcia REQ 095/2019 - Requer saber qual a possibilidade de ser feito asfalto na rua João Longua Bairro Bom Fim Novo e se está na previsão orçamentária de 2019 Ver. Jonas Xavier REQ 094/2019 - Requer saber por que a Secretaria Municipal de Saúde não utiliza o E-SUS como ferramenta de gestão de atendimento; Qual o valor pago para implementação do software "SIS", o custo mensal de manutenção a vigência do contrato e o processo licitatório que deu origem a este contrato e saber se o município pretende solicitar adequações no sistema "SIS" para compatibilidade na migração de informações Bancada do DEM