REQ 113/2019 - Requer saber se o Executivo pretende renovar o contrato com a atual concessionária Rek Parking; se foi implantada a isenção do pagamento de estacionamento para deficientes e idosos; quantas vagas existem atualmente na "área azul" do município, quantas delas são destinadas à pessoas com deficiência e quantas são destinadas a idosos; o valor arrecadado pela concessionária no ano de 2018 e o valor, a título de direitos de concessão, repassado ao município; o valor arrecadado pela concessionária durante a vigência do contrato (de Jul/2009 até Mar/2019) e o valor, a título de direitos de concessão, repassado ao município nesse período
Proponente: Bancada do PDT (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/04/2019 | Cadastrado no Sistema em: 04/04/2019 |
Ver Íntegra |
04/04/2019 | Protocolado em: 04/04/2019 | |
04/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2019 | |
09/04/2019 | Resultados da Votação em: 09/04/2019 | |
09/04/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com adendos propostos | |
12/04/2019 | Encaminhado via Ofício: 043/2019 | |
23/05/2019 | Recebimento de Resposta em: 23/05/2019 | Download |