REQ 113/2019 - Requer saber se o Executivo pretende renovar o contrato com a atual concessionária Rek Parking; se foi implantada a isenção do pagamento de estacionamento para deficientes e idosos; quantas vagas existem atualmente na "área azul" do município, quantas delas são destinadas à pessoas com deficiência e quantas são destinadas a idosos; o valor arrecadado pela concessionária no ano de 2018 e o valor, a título de direitos de concessão, repassado ao município; o valor arrecadado pela concessionária durante a vigência do contrato (de Jul/2009 até Mar/2019) e o valor, a título de direitos de concessão, repassado ao município nesse período

Proponente: Bancada do PDT (PDT)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/04/2019 Cadastrado no Sistema em: 04/04/2019
04/04/2019 Protocolado em: 04/04/2019
04/04/2019 Apreciação em Plenário em: 09/04/2019
09/04/2019 Resultados da Votação em: 09/04/2019
09/04/2019 Aprovado em Votação Única por unanimidade com adendos propostos
12/04/2019 Encaminhado via Ofício: 043/2019
23/05/2019 Recebimento de Resposta em: 23/05/2019
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