Lista de Proposições

REQ 229/2019 - Requer informar se a lei que torna obrigatória a colocação de cartazes informativos referentes à proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados à criança e adolescentes está sendo cumprida; qual departamento é responsável por sua fiscalização; se foi feita fiscalização esse ano; quantos estabelecimentos foram autuados por descumprimento dessa Lei no ano de 2018; qual penalidade esses estabelecimentos sofreram; se os novos alvarás estão sendo emitidos com o aviso dessa lei Ver. Juliano Ferreira REQ 227/2019 - Qual a possibilidade de dedetização do Cemitério Municipal de Guaíba? Ver. Miguel Crizel REQ 226/2019 - Em entrevista à Imprensa, realizada em dezembro de 2016, o Prefeito afirmou: “vamos inovar a nossa administração fazendo uma gestão específica na área da saúde. Vamos gerir a prefeitura como um todo, mas a saúde terá um tratamento diferenciado...” Na entrevista, também foi destacada a implementação do 0800 e um aplicativo móvel para facilitar o processo de agendamento nas consultas nos postos municipais, o que, como era esperado, não se concretizou. Tendo em vista que já se passaram 28 meses de mandato e nada foi feito, questionamos: Existe previsão do sistema 0800 ser implementado na Prefeitura até o fim deste ano? Caso negativo, por qual motivo? Qual a perspectiva de ser implementado um aplicativo para marcação de consultas nas UBS do Município? Ver.ª Claudinha Jardim REQ 225/2019 - No dia 16/05/2019, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou o novo programa: PROGRAMA SAÚDE NA HORA, para ampliar o atendimento das unidades de saúde no país e com o intuito de expandir o acesso aos serviços da atenção primária e desafogar as emergências, onde a população acaba tendo de buscar atendimento nos horários em que as Unidades de Saúde da Família estão fechadas. Os municípios que ampliarem o horário de atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) passarão a receber mais recursos do Governo Federal. Os repasses podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. As USF precisam estar de portas abertas no horário de almoço e à noite, podendo também abrir aos finais de semana. Para participar do Programa Saúde na Hora, os gestores municipais já podem solicitar adesão de suas unidades. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), onde cerca de 80% dos problemas de saúde da população podem ser solucionados. Com base no acima exposto, questiona-se: 1- O município possui Unidades de Saúde da Família (USF), sendo estas correspondentes às nossas Estratégia Saúde da Família (ESF)? 2- Quantas e quais unidades de Saúde (UBSs e ESFs) atendem em horário ampliado? 3- Quantas e quais estariam aptas a participar do Programa saúde na Hora? 4- A Secretaria de Saúde Municipal já providenciou (quando?), pretende providenciar (quando?) ou não pretende providenciar (justifique) o cadastro das Unidades de Saúde da Família do Município no programa Saúde na Hora? Bancada do PDT REQ 223/2019 - Requer informar quais os pontos de acesso Wi-fi definidos pela administração municipal para a instalação e fornecimento dos serviços contratados; quem são os fiscais e demais servidores do município responsáveis por acompanhar o cumprimento das cláusulas do contrato; se o contrato assinado com a empresa vencedora do Pregão Presencial contempla também o acesso à internet nas escolas municipais; se a empresa contratada informou o profissional com formação superior responsável pela estrutura organizacional e de pessoal que estará disponível durante a vigência do contrato Ver. Juliano Ferreira REQ 222/2019 - Requer saber se há apenas um cardiologista para atendimento em todo o município e da possibilidade de abrir novo concurso para esta especialidade e para as demais que estiverem com apenas um profissional ou com déficit de profissionais Bancada do Cidadania REQ 221/2019 - Requer informar a possibilidade de o município firmar parcerias para aumentar o numero de capelas mortuárias; há quanto tempo o município de Eldorado do Sul não doa materiais de construção para o Cemitério Municipal; quantas isenções para sepultamentos foram disponibilizados para munícipes de Eldorado do Sul Ver. Manoel Eletricista REQ 220/2019 - Requer saber se há projeto de proposta a ser enviada para o Ministério da Saúde, para que as USF do município participem do Programa Saúde Na Hora Ver. Manoel Eletricista REQ 219/2019 - Requer saber que serviço esta sendo realizado pela Corsan na estação de tratamento de esgoto localizado na Avenida Beira Rio e se a secretaria de obras tem conhecimento e acompanhado as atividades realizadas pela empresa Ver. Everton da Academia REQ 218/2019 - Requer saber por que as leis municipais não estão disponíveis para consulta site Leis Municipais; o custo anual para manutenção deste serviço; a possibilidade de retorno desse serviço e de também serem disponibilizadas para domínio público todos os Decretos e Portarias no âmbito municipal Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Claudinha Jardim REQ 216/2019 - Requer informar o sistema utilizado para transportar pacientes em tratamento nos hospitais em Porto Alegre e quantos veículos são disponibilizados diariamente Ver. Jonas Xavier REQ 214/2019 - Requer informar o nome dos profissionais que realizam a atividade de médico(a) saúde da Família nas ESF´s e UBS´s dos município, cópia de suas especializações no respectivo Conselho; se existe cálculo para dimensionamento do quadro médico, pois foram substituídos, no minimo três profissionais para somente um; enviar esse cálculo; o tempo médio de atendimento médico após marcação de consulta; se há previsão de compra de otoscópio para o Pronto Atendimento Solon Tavares; se as UBS´s e ESF´s estão dotadas de otoscópio em condições de uso Ver. Dr. João Collares REQ 212/2019 - Requer saber a possibilidade da implantação de ondulação transversal na Rua Adão Foques, em frente ao condomínio Nossa Senhora do Livramento ainda este ano, já que há estudo técnico; solicita cópia desse estudo; quando será analisada a implantação de recuo na entrada do condomínio Ver.ª Fernanda Garcia REQ 211/2019 - Requer informar se o município está cumprindo a Lei nº 3684/2018 que destina no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de estagiários para pessoas com deficiência nos órgãos da administração direta e indireta e empresas privadas e se há fiscalização quanto ao cumprimento desta Lei Ver.ª Fernanda Garcia REQ 210/2019 - Existe estudo de projetos para melhoria do espaço de estacionamento no terreno em frente ao Catamarã que hoje encontra se com muitos desníveis acumulando água, com prejuízo aos usuários do estacionamento. O espaço carece de sinalização nas áreas de circulação, acesso e saída de veículos. Ver. Ale Alves REQ 208/2019 - Requer informar se estão conclusos os cálculos para estimar possível redução de gasto com a substituição do sistema de iluminação pública convencional para LED ou se existe previsão para sua conclusão; solicita cópia desse estudo; se o serviço de troca de lâmpadas, com a nova tecnologia LED, será executado por empresa especializada; se será incluso indicador de performance para execução deste serviço, contendo penalidades por descumprimento ou baixo desempenho dos indicadores pré-estabelecidos (também chamado de Acordo de Níveis de Serviços - ANS); se há possibilidade de implementar aplicativo ou mecanismo similar, para solicitação e acompanhamento do serviço de troca de lâmpadas Ver. Dr. João Collares REQ 206/2019 - Requer saber se no orçamento de 2019 está previsto a pavimentação, limpeza dos drenos e das caixas boca de lobo na Rua Adão Rabelo Cezar, Bairro Jardim Iolanda Ver. Antônio Arilene REQ 205/2019 - Requer informar quantos psicólogos têm no município e como estão distribuídos nas secretarias; se o atendimento dos psicólogos nas escolas é para alunos e professores; se há psicólogos em licença; quem faz o primeiro atendimento para a criança na escola Ver. Manoel Eletricista REQ 204/2019 - Requer saber se a fiscalização de todas a obras de recapeamento asfáltico realizadas pela CORSAN nas ruas e avenidas do Município é feita unicamente pela própria CORSAN; se o município e a Corsan não deveriam realização ações conjuntas pertinentes a municipalidade, principalmente quanto à fiscalização da qualidade da recuperação asfáltica que é recolocada no local dos serviços Ver. Manoel Eletricista REQ 203/2019 - Requer informar se foi instaurado Procedimento Administrativo Especial referente à execução de serviços de engenharia sanitária Bancada do Cidadania