Lista de Proposições

REQ 321/2019 - Requer saber a possibilidade da criação de uma coordenadoria da mulher no município Ver.ª Fernanda Garcia REQ 320/2019 - Estudo para disponibilidade de sala equipada para realização de castrações de animais abandonados. Em 30.03.2017 o Presidente Michel Temer, sancionou a Lei nº 13426/17 sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional, Art. 4º da referida lei. Parágrafo Único - As unidades de controle de zoonoses (subordinadas as prefeituras municipais), que não puderem se adequar a execução do programa de esterilização referido nesta lei no prazo assinalado, poderão atuar em parceria com as entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas. Que os veterinários da zoonoses, idealizem programa de ação para castrações nos bairros carentes, encaminhando os animais as clínicas conveniadas, como forma de reduzir o déficit necessário para o efetivo controle da proliferação de animais de rua. Ver. Ale Alves REQ 318/2019 - Requer informar o custo das obras de cercamento do local em que será uma praça, na Rua Ponche Verde Bairro Jardim dos Lagos e do terreno em frente a Prefeitura Municipal. Ver. Ale Alves REQ 317/2019 - Requer saber a possibilidade de Instalação de um ecoponto entre os Bairros São Francisco, Nova Guaíba e Vera Cruz Ver. Alex Medeiros REQ 316/2019 - Requer informar desde março deste ano, o que andou na questão do incentivo a novas ofertas de cursos de qualificação profissional; por que não está previsto a implantação do Banco de Oportunidades; por que não ocorrerem, com rotina, feiras de qualificação e emprego no município; quantos novos empregos foram gerados na cidade desde que a Secretaria do Trabalho foi criada Bancada do DEM REQ 315/2019 - Requer informar se há planejamento de reforma do píer; quando começa e por que na demora para o início da reforma; o prazo para ficar pronta Ver. Juliano Ferreira REQ 314/2019 - Requer saber quem fiscaliza as obras realizadas pela Corsan na rua 20 de Setembro; até quando a secretaria responsável por esta fiscalização continuará permitindo que a Corsan abra todas as ruas e avenidas do município sem a cobrança de um serviço de qualidade ao final das obras Bancada do Cidadania REQ 313/2019 - Requer saber se o Museu Carlos Nobre, a Biblioteca Darcy Azambuja e as Escolas da rede municipal estão com PPCI, alvará e demais documentações de segurança em dia; enviar lista completa, descrevendo prédios e data de vencimento dos documentos dos espaços públicos anteriormente citados; enviar o controle de extintores nesses espaços públicos com data de entrega e validade dos extintores utilizados; se foi realizado treinamento de noções básicas de combate a incêndio para os(as) servidores(as) lotados(as) nesses espaços públicos Ver.ª Claudinha Jardim REQ 312/2019 - Requer informar o valor de avaliação do endereço localizado no Bairro Colina Rua "B" (antigo Centro Comunitário), especificamente, na área que faz divisa com as Ruas: Cesar Verdi e Vasco Alves, registro Diretoria Municipal de Habitação nº 5312201, de propriedade do município de Guaíba; e se há possibilidade de encaminhar Projeto de Lei tendo como ementa a doação desta área para Brigada Militar de Guaíba, com dispensa de licitação, em consonância com a Lei 8.666/93, uma vez que se trata de um política de interesse coletivo Ver. Dr. João Collares, Ver. Everton da Academia, Ver.ª Fernanda Garcia, Ver. Dr. Jorge da Farmácia e Ver. Florindo Motorista REQ 311/2019 - Requer informar quantos imóveis de pessoas físicas estão locados pelo município; onde estão localizados, o custo mensal por unidade, especificando se é com verba livre ou vinculada e qual a finalidade; as formalidades adotadas para garantir e dar segurança, principalmente quanto ao valor da locação Ver. Manoel Eletricista REQ 310/2019 - Requer saber se há projeto para solucionar o problema de estacionamento na sede do Executivo Municipal e da possibilidade de demarcar e sinalizar estacionamento para idosos e deficientes em frente a sede do executivo Ver. Manoel Eletricista REQ 309/2019 - Requer informar a possibilidade da execução de campanha de conscientização da população sobre a necessidade do respeito às vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência. Ver.ª Fernanda Garcia REQ 308/2019 - Requer saber se o Executivo Municipal, disponibilizará vigilantes próprios ou contratados, para as obras das creches municipais nos Bairros Jardim dos Lagos e Santa Rita, a fim de proteger o patrimônio público e evitar que as obras, em fase de conclusão, sejam prejudicadas ou inviabilizadas; quais as medidas e providências tomadas pelo Executivo Municipal para a conclusão das obras dessas creches e qual a previsão para o seu funcionamento Ver. Ale Alves REQ 307/2019 - Requer saber a possibilidade de o evento Prefeitura nos bairros ser realizado a cada 15 dias Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista, Ver. Juliano Ferreira, Ver. Manoel Eletricista e Ver. Nelson do Mercado REQ 306/2019 - Requer saber se há estudo ou projeto que viabilize uma rotatória no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Norberto Linck Ver. Everton da Academia REQ 305/2019 - Requer saber se foram concluídos os orçamentos para reforma no Ginásio Coelhão; o valor estimado para ser investido na reforma; o prazo para inicio das obras e se há possibilidade de começar ainda este ano Ver.ª Claudinha Jardim REQ 304/2019 - Conforme já amplamente noticiado, a atual localização do Quartel do 31º Batalhão de Polícia Militar (31 BPM), localizado no Bairro Bom Fim, conforme relato do Sub Comandante da BM, Coronel Andrade, o atual endereço não apresenta condições estruturais para comportar sede da Polícia Militar, pelo fato de não estar de acordo com os padrões técnicos definidos pela engenharia da corporação e por apresentar em dias de chuva alagamentos superiores 10 cm do piso, além das goteiras, que após visita in loco, este Parlamentar teve acesso a registros fotográficos e de vídeos. Mesmo sendo de responsabilidade do Estado o provimento da Segurança pública, o município é o principal beneficiado com este serviço, por isso, nada mais saudável que sejam feitas políticas públicas para fortalecer a relação dos órgãos de segurança com os munícipes. Em audiência realizada com o Comandante do 31º BPM, foi informado a este Parlamentar, que recomenda-se que os Quartéis devêm ter, prioritariamente, sua localização em região próxima ao Fórum, Delegacia de Polícia, Hospital e de fácil escoamento para todos bairros que compõem o município. Após audiência, verificamos que o endereço localizado no Bairro Colina Rua "B" (antigo Centro Comunitário), especificamente, na área que faz divisa com as Ruas: Cesar Verdi e Vasco Alves, registro Diretoria Municipal de Habitação nº 5312201 é de propriedade do município de Guaíba. Em face do exposto ao breve relato pergunto: 1. Qual o valor de avaliação do endereço supracitado? 2. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, mais especificamente, artigo 52, que diz: XXII - administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e a arrecadação de tributos;... Com base neste artigo, é possível que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei para Câmarade Vereadores tendo como ementa a doação desta área para Brigada Militar de Guaíba com dispensa de licitação em consonância com a Lei 8.666/93, uma vez que se trata de um política de interesse coletivo? Ver. Dr. João Collares REQ 302/2019 - Requer informar a possibilidade da liberação dos alunos das escolas do município, e dos servidores públicos para assistirem aos jogos da seleção brasileira feminina na Copa da França de 2019, igual aos moldes que foi feito para seleção masculina de futebol. Ver. Miguel Crizel REQ 301/2019 - Requer saber o número de castrações realizadas desde o início da vigência do Contrato nº 134/2016, com a Clínica Camila Boneberger da Silva; quantos animais foram chipados, conforme prevê o Edital do Pregão Presencial nº 013/2016 e o Contrato nº 134/2016; o responsável pela fiscalização do Contrato, se foram feitos aditivos ao contrato que tinha validade até 31/12/2016; o prazo de vigência do contrato atual; enviar cópia do aditamento. Ver. Ale Alves REQ 300/2019 - Requer informar se há previsão de reparo na rua Otaviano Manoel de Oliveira Junior, no Bairro Centro. Ver. José Campeão Vargas