REQ 312/2019 - Requer informar o valor de avaliação do endereço localizado no Bairro Colina Rua "B" (antigo Centro Comunitário), especificamente, na área que faz divisa com as Ruas: Cesar Verdi e Vasco Alves, registro Diretoria Municipal de Habitação nº 5312201, de propriedade do município de Guaíba; e se há possibilidade de encaminhar Projeto de Lei tendo como ementa a doação desta área para Brigada Militar de Guaíba, com dispensa de licitação, em consonância com a Lei 8.666/93, uma vez que se trata de um política de interesse coletivo
Proponentes: Ver. Dr. João Collares (PDT), Ver. Dr. Jorge da Farmácia (MDB), Ver. Everton da Academia (PL), Ver.ª Fernanda Garcia (PTB) e Ver. Florindo Motorista (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 19/06/2019 |
Ver Íntegra |
19/06/2019 | Protocolado em: 19/06/2019 | |
19/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2019 | |
25/06/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
25/06/2019 | Resultados da Votação em: 25/06/2019 | |
28/06/2019 | Encaminhado via Ofício: 079/2019 | |
06/09/2019 | Recebimento de Resposta em: 06/09/2019 | Download |