Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 004/1993 - Veto parcial ao projeto de lei nº 004/93 que autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento integral do IPTU de 1993 Executivo Municipal PLE 003/1993 - Altera artigo e alíquotas da Lei nº 1024 de 26.12.90, que institui o Código Tributário Municipal Executivo Municipal PLE 002/1993 - Estabelece normas para a realização de trabalhos, no perímetro urbano da sede municipal, com equipamentos rodoviários de propriedade do Município, a particulares, fixa tarifas e dá outras providências Executivo Municipal PLE 001/1993 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal Executivo Municipal PLE 127/1992 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 382.000.000,00 (trezentos e oitenta e dois milhões de cruzeiros) Executivo Municipal PLE 126/1992 - Dá nova redação ao item D do parágrafo 2º da Lei nº 1024, consolida a legislação tributária do município, estabelecendo o código tributário municipal Executivo Municipal PLE 125/1992 - Altera os artigos 26 e 28 da Lei nº 1016/90 Executivo Municipal PLE 124/1992 - Altera artigos da Lei 1024, de 26.12.90, que institui o código tributário municipal Executivo Municipal PLE 123/1992 - Cria o valor de referência imobiliário Executivo Municipal PLE 122/1992 - Cria o distrito de Pedras Brancas Executivo Municipal PLE 121/1992 - Prorroga prazo constante nas Leis nºs 1094, de 22 de outubro de 1992 e 1096 de 29 de outubro de 1992 Executivo Municipal PLE 120/1992 - Dispensa exigências dos projetos e aprovações de redes de energia elétrica, água e esgoto, bem como percentual das áreas públicas (verdes e institucionais) no Loteamento Dona Vina, situado na zona urbana desta cidade, para fins de regularização no registro imobiliário desta cidade Executivo Municipal PLE 119/1992 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 11.413.600.000,00 (onze bilhões, quatrocentos e treze milhões e seiscentos mil cruzeiros) Executivo Municipal PLE 118/1992 - Dá nova redação ao artigo 136 do código de posturas do município e revoga a 1077, de 25 de junho de 1992 Executivo Municipal PLE 117/1992 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaíba para o exercício de 1993 Executivo Municipal PLE 116/1992 - Autoriza o Executivo a conceder auxílio à Associação Cultural Reculuta Executivo Municipal PLE 115/1992 - Concede anistia parcial para contribuinte do ISSQN Executivo Municipal PLE 114/1992 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.906.000.000,00 (um bilhão novecentos e seis milhões de cruzeiros) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 113/1992 - Concede anistia parcial para contribuintes do IPTU e da licença de localização Executivo Municipal PLE 112/1992 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000.000,00 ( três bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros) e dá outras providências Executivo Municipal