Lista de Proposições

REQ 622/2023 - Conforme o relatório “Condições de Saúde e Segurança do Trabalho nos Postos de Vigilância” entregue ao Prefeito no mês de junho, requer informar se realizaram fiscalizações nesses postos de trabalho, nessas guaritas, para averiguar se suas situações conferem com o relatório; as medidas que foram ou ainda serão adotadas para que haja melhorias nesses locais; se há a intenção de realizar reunião com os vigilantes para ouvi-los e realizar as melhorias necessárias, conforme solicitado em relatório Bancada do PSDB REQ 611/2023 - Requer saber se há possibilidade de colocar o Festival Nacional de Cinema Estudantil – Mostra Nacional e Internacional de Cinema no Calendário Oficial de Eventos da Cidade Bancada do PSDB REQ 599/2023 - Requer informar, com relação à qualidade do serviço e os procedimentos para execução de remendos permanentes (tapa buracos), se a empresa é remunerada pela quantidade de massa asfáltica aplicada; requer cópia de relatórios com um balanço da fiscalização apresentado, traçando um panorama da situação encontrada dos últimos 02 anos Bancada do PSDB REQ 530/2023 - Requer informar o gasto total com viagens do governo municipal, incluindo transporte, hospedagem, alimentação e diárias nos anos de 2021, 2022 e 2023, até o presente momento; apresentar os valores gastos com diárias de viagens, reembolsos e adiamentos pelo prefeito, vice-prefeita e cada um dos secretários e diretores municipais, até a presente data; total de gastos dos demais funcionários do município, incluindo cargos comissionados e servidores concursados. Bancada do PSDB REQ 509/2023 - Requer informar por que o estudante só pode recarregar seu cartão com créditos de Passagem Escolar na Central USEPASSE, por que o aluno não consegue comprar a distância, sendo que aceitam pix; com relação aos pagamentos via pix para compra de passagem, por que é cobrada uma taxa por pix, se o pix é um meio de pagamento sem taxas Bancada do PSDB REQ 489/2023 - Requer informar o custo da folha de pagamento dos 12 (doze) funcionários lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação; enviar cópia da escala e do cartão ponto dos funcionários da secretaria; enviar relatório das atividades, bem como os resultados do incentivo ao desenvolvimento até a presente data. Bancada do PSDB REQ 453/2023 - Requer informar se o Executivo Municipal e técnicos da área de mobilidade urbana têm discutido possíveis soluções e melhorias para a mobilidade urbana, uma vez que a tendência, com os investimentos imobiliários no município, é aumentar consideravelmente o numero de veículos circulando na cidade; se há previsão para resolverem o problema de uma via de acesso importante que poderia ligar diversos bairros ao Centro mas não está funcionando devido a um trecho de 200 metros, praticamente intransitável, na Rua Pedras Brancas, um suposto motivo é o Iphae que interfere nessa questão Bancada do PSDB REQ 432/2023 - Requer informar se o Executivo Municipal pretende deixar sem efeito a Lei n.º 3.782, de 10 de Maio de 2019, que concede a gratificação que equiparava o piso salarial dos servidores municipais ocupantes de cargos das categorias funcionais padrão 1 ao 7 com o salário mínimo Bancada do PSDB REQ 420/2023 - Requer informar o valor que o Executivo Municipal recebeu do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) nos anos de 2022 e 2023, até o presente momento; quais escolas receberam esse auxilio Bancada do PSDB REQ 399/2023 - Por qual motivo está sendo possível agendar consultas apenas em um determinado dia do mês? Segundo informações a partir destas ligações o munícipe é aconselhado a chegar cedo, antes mesmo do horário do posto abrir, ficar em fila aguardando e na maioria dos postos de saúde a agenda lota no meio da manhã, não sendo possível o agendamento de todas as pessoas que estão na fila, sendo estas que não conseguiram indicadas a voltar no próximo mês, o que os gestores do município pretendem fazer para solucionar este problema? Há possibilidade do agendamento de consultas voltar a ser diário, como era antigamente, ou seja, pegar ficha e ser atendido no mesmo dia? O município está planejando alguma outra forma de solucionar este problema, caso sim, de que forma? Quando uma pessoa agenda e após uns dias desiste da consulta, como é repassada esta vaga para outra pessoa, se quando ligamos somos informados de retornar somente no dia determinado de agendamento? Questionamos também a possibilidade do posto de saúde não fechar ao meio dia, para que os munícipes possam aguardar resguardados de sol e chuva? Bancada do PSDB REQ 365/2023 - Requer informar, quanto às empresas contratadas para o transporte de cargas no município, flagradas com frequência descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que obriga o uso de lonas ou telas de proteção no transporte de cargas, se essa prática está sendo fiscalizada Bancada do PSDB REQ 356/2023 - Requer informar por que a obra na Estrada Santa Maria, acesso ao Bairro Columbia City não contém placa informando a duração da obra, data estimada de conclusão, informações sobre o órgão responsável pela execução e o valor investido; por que os trabalhos foram paralizados, fazendo com que a execução não seja contínua, gerando riscos de acidentes; quanto a sinalização de segurança para o tráfego local, se há motivo para economia na sinalização, devido ao número reduzido de placas Bancada do PSDB REQ 337/2023 - Requer saber por que as rampas de acesso ao Lago Guaíba não foram planejadas pensando nos períodos de seca; se há estudos para reformar alguma das rampas para que possam ser utilizadas nesse período de seca; caso não haja planejamento para isso, se é possível o Executivo pensar em reformar pelo menos uma das rampas para que avancem mais no Guaíba Bancada do PSDB REQ 317/2023 - Requer saber se as empresas cadastradas para prestação de serviços técnicos profissionais especializados do processo integral de regularização fundiária urbana foram contratadas para prestar serviços de etapas diferenciadas ou foi pelo sistema de consórcio, para garantir as condições, quantidades e exigências estabelecidas no objeto do edital n.º 001/2022; se há estimava da quantidade de núcleos informais localizados no município e o número de lotes urbanos para Regularização Fundiária; se há previsão para solucionar definitivamente os problemas dos núcleos irregulares dentro da Subbacia do Arroio Passo Fundo Bancada do PSDB REQ 296/2023 - Requer saber se o Executivo Municipal tem conhecimento das reclamações sobre desleixo quanto ao desassoreamento, limpeza e roçada das margens do conduto às margens da Avenida Perimetral, no Loteamento do Engenho; se a secretaria responsável possui cronograma de limpeza e drenagem de todo o sistema pluvial do Município (Favor especificar por bairro); qual a possibilidade de ser exposto no site da prefeitura a semana em que o serviço de limpeza das praças e varrição das vias públicas serão executadas Bancada do PSDB REQ 273/2023 - Requer informações sobre terceirizações de serviços, os valores dos contratos, como são considerados para fins de Despesas com Pessoal a apuração dos limites previstos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal; a contratação por consórcios públicos se as despesas atreladas ao custeio de pessoal estão computadas para fins de limites de Despesa com Pessoal da LRF dos entes consorciados, se também é observada a proporcionalidade de participação estabelecida nos respectivos contratos; se, no caso de Agentes Comunitários de Saúde, os recursos recebidos da União são computados para fins de Despesa com Pessoal (§ 11 do artigo 198 da Constituição Federal), se são computadas para fins de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal do respectivo ente, as despesas relacionadas às vantagens estabelecidas, nos termos do § 7º do artigo 198 da Constituição Federal, pelo município? Bancada do PSDB REQ 254/2023 - Requer informações sobre o projeto Aprova Brasil, programa que tem como objetivo auxiliar professores no desenvolvimento de habilidades e competências exigidas nas avaliações oficiais do Saeb para os segmentos de ensino fundamental Bancada do PSDB REQ 231/2023 - Requer informar se os objetivos previstos no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 pela lei 13.005, estão sendo cumpridos no município; requer cópia de todos os relatórios de avaliação e de monitoramento existentes, cópias, também, dos relatórios do Plano Municipal de Educação de Guaíba e quais as perspectivas para 2023 e 2024, conforme regulamenta a Lei Municipal nº 3292/2015. Bancada do PSDB REQ 210/2023 - Requer informar por que a Emei Três Patinhos não recebeu uma pracinha as crianças terem seus momentos de lazer; ainda que cada escola tenha valores a utilizar, se tratando dessa Emei, poderia ser ajudada pela Secretaria de Educação para que as coisas aconteçam mais rápido; se é de conhecimento da secretária Magda que as 172 (cento e setenta e duas) crianças têm apenas dois brinquedos no pátio; se é de conhecimento da Secretária de Educação que essa Emei tem apenas um agente educador para atender 9 crianças com necessidades especiais; por que até hoje as crianças dessa Emei não têm transporte para o acesso a escola, e que muitas não estão frequentando a escola devido à distância, enquanto tantas outras aguardam por uma vaga; se foi resolvido o problema de vazamento na calha da Emei; se todos os questionamentos acima, são de conhecimento do Prefeito Municipal Marcelo Maranata e sua Vice-Prefeita Claudia Jardim; quais serão as medidas adotadas para que se tenham soluções Bancada do PSDB REQ 194/2023 - Requer informações sobre o Edital Concorrência n.º 001/2023 e Edital de Chamamento Público n.º 001/2023, ambos para contratação de serviços de publicidade, compreendendo atividades a serem realizadas integradamente com objetivo de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução, assim como distribuição de publicidade. Bancada do PSDB