Lista de Proposições

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7 Proposições Encontradas

PLL 004/2004 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração de inscrição do contribuinte no cadastro fiscal do IPTU e dá outras providências Ver. Henrique Ott Neto PLL 002/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de parte dos loteamentos industriais empreendidos pelo poder público no Município de Guaíba, aos pequenos empreendedores cooperativados ou organizados sob forma de empresas de participação comunitária, micros e pequenas empresas do município e a um berçário industrial e dá outras providências Ver. Henrique Ott Neto PLL 021/2003 - Disciplina a formalização da transferência de propriedade nas doações de áreas públicas para instalação de unidades industriais e comerciais no Município de Guaíba, contendo os compromissos propostos pelo beneficiário e dá outras providências Ver. Henrique Ott Neto PLL 001/2003 - Institui o plano e regula a concessão de auxílios, subvenções e prêmios a entidades privadas e pessoas para fins de assistência social, educacional, cultural, esportiva, de preservação do meio ambiente, promoção de eventos públicos e dá outras providências Ver. Henrique Ott Neto PLL 040/2002 - Dispõe sobre a regularização de prédios irregulares e dá outras providêncais Ver. Henrique Ott Neto PLL 017/2002 - Altera o parágrafo segundo do artigo primeiro da Lei nº 1180 de 17 de dezembro de 1993 e dá outras providências Ver. Henrique Ott Neto PR 007/2003 - Acrescenta parágrafo único ao inciso I do artigo 61 da Resolução nº 016/95 (Regimento Interno) de 13 de dezembro de 1995, instituindo o calendário móvel das sessões ordinárias semanais Ver. Henrique Ott