Lista de Proposições
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5 Proposições Encontradas
PLL 045/1999 - Acresce inciso VI no art. nº 23 da Lei nº 1025 de dezembro de 1990
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
PLL 041/1999 - Obriga motéis e similares a fornecerem gratuitamente, preservativos masculinos (camisa de vênus) aos frequentadores
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
PLL 015/1997 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Trabalho, no município, que coordena e fiscaliza a aplicação dos Programas de Prevenção e Informação Sobre a AIDS
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
PLL 010/1997 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1160, de 01 de outubro de 1993
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
PR 009/1999 - Altera a redação do artigo 40 da Resolução nº 016/95 e cria incisos
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor