Lista de Proposições NA PAUTA EM 30/04/2024
FILTRO
130 Proposições Encontradas
REQ 143/2024 - Requer saber se o executivo tem intenção de, ainda neste ano, encaminhar Projeto de Lei para alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 (LDO), parágrafo três do Art° 35 da onde descreve “ Em caso de repasse a entidade somente será permitido adequação de espaço físico em projetos destinados as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.”; se poderia reincluir às áreas de Esporte e Cultura neste artigo; caso o poder executivo não tiver essa intenção, requer esclarecimento sobre exclusão das áreas de esporte e da cultura no Parágrafo Terceiro do Art°35 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Ver. Tiago Green
REQ 142/2024 - Requer saber o que o executivo pretende fazer para melhorar as estradas rurais do município; como está a situação do ônibus que faz a rota Rural, se há dificuldade no acesso durante estes dias de chuva; qual método mais eficaz, segundo os engenheiros, para resolver mais rapidamente trechos de pior acesso com chuva; quantos quilômetros de estrada rural Guaíba possui
Bancada do PSDB
REQ 141/2024 - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal ampliar o diálogo com a Unimed Porto Alegre e sua diretoria para aquisição dos prédios, imóveis e equipamentos, do hospital, localizados na Rua José Montaury, 496, Bairro Centro
Bancada do PP e Ver. Dr. João Collares
REQ 140/2024 - Requer informar se nos contratos entre a prefeitura e empresas terceirizadas, há cláusula tratando sobre a responsabilidade pelo pagamento de exame admissional; se os funcionários das empresas terceirizadas estão contratados no Regime CLT; se a prefeitura fiscaliza, o cumprimento da realização de exames por conta do empregador na admissão e na demissão; se sim, de que forma é feito esse controle; caso não haja fiscalização, qual a possibilidade de fiscalizar
Ver. Manoel Eletricista
REQ 138/2024 - Requer informar quantos profissionais atendem como psicólogos no município de Guaíba, na rede SUS; quantas consultas com Psicólogos são solicitadas e quantas são ofertadas por mês; se há registros das consultas realizadas entre 2021 a 2023; se sim, solicita o histórico; como é feito o agendamento de consultas com psicólogos na rede SUS; se há programa de apoio psicólogico especifico para pacientes em situações de vulnerabilidade na rede SUS; como é feito o acompanhamento e a avaliação de qualidade dos serviços prestados pelos psicólogos na rede SUS
Ver.ª Carla Vargas
REQ 137/2024 - Requer saber se há planejamento e fiscalização do executivo sobre a implantação da Lei n.º 3.551/2017, que determina a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário e da Lei n.º 4.340/2023, que altera a Lei n.º 1.027/1990 - Código de Posturas, dispondo sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA no âmbito do município, com o objetivo de promover a inclusão e garantir acessibilidade a pessoas com TEA em locais públicos e privados.
Ver. João Caldas
REQ 135/2024 - Requer informar o engenheiro responsável pela obra da rampa de acesso à Farmácia Municipal Ver. Jorge da Farmácia; se ela está de acordo com Norma NBR 9050 atualizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); se o pequeno espaço para que o cadeirante possa parar para abrir a porta, está correto; se não é perigoso, ao parar para abrir a porta, o cadeirante desça a rampa contra sua vontade, podendo sofrer um acidente
Ver. Manoel Eletricista
REQ 133/2024 - Requer detalhamento dos serviços Prestados pela Empresa Lencina, Marques & Johann Publicidade e Consultoria LTDA, referente às ordens de pagamento 28302/2023 e 28305/2023, detalhando o quantitativo e valor correspondente de cada item que compõem o valor total de cada liquidação.
Ver. Tiago Green
REQ 132/2024 - Requer saber se o executivo municipal aderiu ao Programa Estadual Mãe Gaúcha, que consiste na distribuição de kits de enxoval para bebês e gestantes em situação de vulnerabilidade social, pobreza ou extrema pobreza
Ver. Alex Medeiros
REQ 131/2024 - Requer informar quando a Secretaria de Saúde irá aderir ao Programa do Governo Federal “Saúde na Hora”; por que ainda não foi implantado; se o executivo tem interesse em aderir ao programa; se sim, o que falta para isso
Ver.ª Carla Vargas
REQ 130/2024 - Requer informações referentes a reportagem veiculada na Gazeta Centro-Sul na sexta-feira, 05 de Abril de 2024, relativa à descaracterização da área verde ao longo dos anos; por que a plataforma de concreto foi instalada no local; se será usada para ponto de bicicleta; com relação à obra dos banheiros públicos, se está havendo cuidado para não descaracterizar o espaço; se o Executivo Municipal tem realizado audiências públicas para tratar das modificações da orla do Guaíba; quantas já foram realizadas e se há previsão para uma próxima
Bancada do PSDB
REQ 128/2024 - Requer saber com que frequência a prefeitura realiza vistorias preventivas nos equipamentos das academias ao ar livre do município; como é o processo de manutenção dos equipamentos e qual é o intervalo entre as inspeções; se há registros documentados das inspeções e manutenções realizadas nos equipamentos, se sim, solicita cópia, bem como cópia do laudo do engenheiro da prefeitura que libera os equipamentos para uso, com nome do engenheiro; quem é o responsável por supervisionar a qualidade e segurança dos equipamentos de academia ao ar livre; como a prefeitura se responsabiliza por garantir a segurança dos usuários em relação aos equipamentos de academia ao ar livre
Ver. Manoel Eletricista
REQ 127/2024 - Requer informar o departamento responsável pela fiscalização de cumprimento da Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, que em seu Art. 26-B torna obrigatório o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal pelas empresas por eles responsáveis; quantas autuações o município já executou por conta de irregularidades, visto que em diversos locais no município é perceptível o desnível nos tampões
Ver. Rosalvo Duarte
REQ 126/2024 - Requer informar os responsáveis pela retirada dos animais de médio e grande porte, ou pela orientação, ou aplicações de multas aos munícipes responsáveis pelos animais que ficam em áreas de lazer ou de esporte no Município de Guaíba; como são realizadas essas ações, em benefício a comunidade; para onde são levados esses animais; para qual secretaria e qual o telefone a comunidade deve ligar para fazer a denúncia e ter a resolução do problema
Ver. Tiago Green
REQ 125/2024 - Quais as medidas o Executivo Municipal esta tomando em relação as sinaleiras de nossa cidade, que sabemos que se encontram sucateadas, e em muitos lugares foram retiradas e não recolocadas
Ver. Ale Alves
REQ 121/2024 - Requer informações detalhadas do consumo de combustível, cópia de todos os empenhos e as notas de abastecimento de combustível, bem como a cópia do controle de frota dos veículos do município por placa e média de consumo por km rodado; cópia da autorização do responsável pelo deslocamento dos veículos, máquinas, caminhões, equipamentos e demais bens relacionados na frota municipal para outras finalidades fora do município; se todos os motoristas têm autorização para abastecimento; como é realizado esse controle; quem é o fiscal responsável pelo contrato; com relação à publicidade em nosso município, quem é responsável pelos contratos de publicidade; requer informações detalhadas sobre os valores gastos com publicidade, contendo o gasto com cada empresa, com o respectivo CNPJ das empresas contratadas para a realização desses serviços, e os serviços realizados por cada uma delas.
Ver. Manoel Eletricista
REQ 120/2024 - Requer saber, com relação à funcionária de matrícula 291756, que possui o cargo de monitora infantil, porém está lotada na Junta Militar de Guaíba, qual a data essa funcionária foi chamada para assumir o concurso; desde que data essa servidora foi direcionada para trabalhar na Junta Militar; requer cópia do cartão ponto dessa servidora; quem fiscaliza o cumprimento de horário dos servidores da Junta Militar; qual é o horário de trabalho realizado; quem assinou o desvio de função dessa servidora de monitora para atuar na Junta Militar
Ver. Manoel Eletricista
REQ 118/2024 - Requer saber se serão aceitas solicitações eletivas das UBS do município; se as tomografias de urgência serão somente as solicitadas por Guaíba ou também as solicitadas na região metropolitana
Ver. Dr. João Collares
REQ 117/2024 - Requer informar se há previsão para a implementação de um ecoponto no Ipê, Bairro Santa Rita; caso afirmativo, qual a possibilidade de instalação na Rua Um, dentro do bairro; se não houver estudos em andamento para a viabilidade de um ecoponto nessa área específica, como a administração municipal pretende resolver o problema do acúmulo de lixo na Rua Um, conforme evidenciado na foto em anexo; se o governo municipal promove campanha de orientação para incentivar os moradores a fazerem o descarte correto de resíduos
Bancada do PSDB
REQ 116/2024 - Requer informar o que a atual gestão está fazendo para sanar a falta de professores em diversas escolas do município, que estão sem aula por esse motivo
Ver. Ale Alves