Lista de Proposições NA PAUTA EM 12/03/2019
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64 Proposições Encontradas
PLE 009/2019 - Autoriza o município de Guaíba a firmar contrato de cessão de uso de bem público municipal com a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul
Executivo Municipal
PLE 008/2019 - Regulamenta o art. 540 da Lei 3.208 de 11 de novembro de 2014 e institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT
Executivo Municipal
PLE 003/2019 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2728/2011, que acrescenta cargos no quadro de pessoal permanente do Município
Executivo Municipal
PLE 040/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 3.159, de 17 de julho de 2014
Executivo Municipal