PLE 040/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 3.159, de 17 de julho de 2014
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/12/2018 | Cadastrado no Sistema em: 10/12/2018 | Download |
| 07/12/2018 | Protocolado em: 07/12/2018 | |
| 10/12/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 10/12/2018 | |
| 21/12/2018 | Parecer Jurídico nº 375/2018 |
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| 21/12/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 28/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2019 | |
| 01/03/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 08/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 13/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 31/05/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 04/06/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 04/06/2019 | Parecer Jurídico nº 153/2019 |
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| 04/06/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 05/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/06/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 12/06/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 13/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2019 | |
| 18/06/2019 | Adiamento de Discussão por Ver Jonas Xavier | |
| 19/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2019 | |
| 25/06/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 25/06/2019 | Resultados da Votação em: 25/06/2019 | |
| 28/06/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 078/2019 | |
| 08/07/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/07/2019 | Download |