PLE 009/2019 - Autoriza o município de Guaíba a firmar contrato de cessão de uso de bem público municipal com a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 11/03/2019
11/03/2019	Protocolado em: 11/03/2019	Download
11/03/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 11/03/2019
12/03/2019	Parecer Jurídico nº 050/2019	Ver Íntegra Download
12/03/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
12/03/2019	Apreciação em Plenário em: 12/03/2019
12/03/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/03/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
13/03/2019	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
14/03/2019	Apreciação em Plenário em: 19/03/2019
19/03/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/03/2019	Resultados da Votação em: 19/03/2019
25/03/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 018/2019
29/04/2019	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 22/03/2019	Download