Lista de Proposições NA PAUTA EM 12/12/2017
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47 Proposições Encontradas
PLE 074/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2018
Executivo Municipal
PLE 072/2017 - Acrescenta cinco cargos de Auxiliar de Apoio Administrativo no quadro de pessoal permanente do Município
Executivo Municipal
PLE 062/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a permutar imóvel com a empresa Perfil Participações Societária Ltda e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 055/2017 - Regulamenta a Lei Federal n.° 12.846/2013, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 045/2017 - Autoriza o município a receber do Estado do Rio Grande do Sul, a título de doação, os lotes imobiliários matriculados junto ao livro nº 2, matrículas 45.580 e 45.585 do Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS para fins de regularização fundiária
Executivo Municipal
PLE 042/2017 - Autoriza a desafetação de área verde no Loteamento Ramada
Executivo Municipal
PLE 011/2017 - Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 2º, dá nova redação ao capítulo II, título III e altera as tabelas X e XI do Anexo I, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal".
Executivo Municipal