Lista de Proposições NA PAUTA EM 07/11/2017
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61 Proposições Encontradas
REQ 616/2017 - Requer saber se existe cadastramento de empresas do programa menor aprendiz no município e quais empresas estão cadastradas
Ver. Juliano Ferreira
REQ 615/2017 - Requer saber qual a secretaria é responsável pela fiscalização pela manutenção das calçadas após uma obra de restauração.
Ver. Arilene Pereira
REQ 614/2017 - Requer saber se a área frente à Hidroviária foi destinada para estacionamento por parte do Executivo, se no cadastro da Prefeitura esta área é continuação da Praça e da possibilidade do Executivo e Catsul (a maior beneficiária) firmarem uma PPP – Parceria Público Privado, para execução de um projeto de revitalização e manutenção do mesmo
Ver. Arilene Pereira
REQ 613/2017 - Requer saber se existe previsão de início das certificações feitas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Bancada do DEM
REQ 611/2017 - Requer saber por que os nomes dos bairros não estão atualizados nas correspondências que chegam através dos correios (contas de água, luz, etc.)
Ver. Manoel Eletricista
REQ 610/2017 - Requer saber o motivo pelo qual ainda não foram respondidos alguns requerimentos encaminhados ao Executivo
Ver. Dr. João Collares
REQ 609/2017 - Requer saber a situação contratual da empresa BRP EIRELI, uma vez que o contrato 68/2017 expirou em 27/09/2017.
Ver. Dr. João Collares
REQ 607/2017 - Requer saber da possibilidade de haver alvará intermediário para vendedores itinerantes no período da revisão da Lei que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante no município e se há banco de dados que informe o tamanho da demanda que aguarda esta medida.
Ver. Dr. Renan Pereira
REQ 606/2017 - Requer saber se há fiscalização dos vendedores ambulantes que atuam na cidade; se recolhem a taxa ao município antes de exercer suas atividades e se há servidor responsável pela fiscalização; o número total de licenças para ambulantes no município; a documentação exigida para expedir licença; os mecanismos legais de proteção ao comerciante
Bancada do PP
REQ 604/2017 - Requer saber se existem materiais suficientes para os professores de Educação Física trabalharem nas escolas do nosso município; com que frequência é feita a troca desses materiais nas escolas como é decidido quais materiais comprarem
Ver. Juliano Ferreira
REQ 603/2017 - Requer saber se o Município aderiu aos Programas Primeira Infância Melhor e Criança Feliz, quais as ações desenvolvidas; se o Governo Federal está em dia com os repasses do Programa Brasil Carinhoso, quantas famílias são beneficiadas.
Ver.ª Claudinha Jardim
REQ 602/2017 - Requer saber se existe um comitê gestor para políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, desde que período, quem forma este comitê e quais suas ações/atividades
Ver.ª Claudinha Jardim
REQ 601/2017 - Requer saber quem é responsável pelo reparo da obra em caso da quebra de asfalto ou calçada para obras realizadas por empresas contratadas, permissionárias ou concessionárias de serviços públicos, se existe prazo para o reparo do asfalto e/ou calçada e qual setor municipal é responsável por essa fiscalização
Ver. Ale Alves
REQ 600/2017 - Qual secretaria é responsável pela fiscalização de muros, cercas e aramados dentro da zona urbana que fazem divisa entre terrenos, conforme estipulado no Código de Posturas do Município em seu art. 73,§ 1º? Art.73 Os proprietários de terrenos, edificações ou não, são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos estabelecidos pelo Município, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza e drenados. Pena: a infração ao disposto neste artigo acarretará a multa de 1 a 10 Valores de Referência Municipal. § 1º - É proibido o uso de arame farpado para cercar terrenos, salvo nas áreas localizadas fora do perímetro urbano. Pena: a infração disposto neste parágrafo acarretará multa de 1 a 5 valores de Referencia Municipal
Ver.ª Fernanda Garcia
RMD 608/2017 - Requer saber a lei de cotas nas empresas do município está sendo aplicada na íntegra, se existe fiscalização com relação a contratação das cotas para pessoas com deficiência, quais as empresas estão de acordo com a lei e quais não estão
Ver.ª Fernanda Garcia
RMD 605/2017 - Requer oficiar ao Poder Judiciário do RS para que informe se algum Vereador desta Casa Legislativa usa, atualmente, os serviços de advogados da Defensoria Pública, em processo pessoal, tanto como réu quanto como autor
Ver. José Campeão Vargas
RMD 577/2017 - Requer concessão de Título de Cidadão Guaibense à senhora Bianca Inês Garcia da Silva Bürger
Ver. Ale Alves
RMD 572/2017 - Requer concessão de Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Paulo Ricardo Quadros Remião.
Ver. Dr. João Collares
IND 698/2017 - Solicita a recolocação da placa de PARE na esquina da Rua Waldomiro Rodrigues com a Pedro Corrêa Dias.
Ver. Manoel Eletricista
IND 697/2017 - Solicita manutenção da faixa de segurança em frente a Escola Estadual de Ensino Médio Nestor de Moura Jardim.
Ver. Manoel Eletricista