Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/11/2014
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44 Proposições Encontradas
PLE 112/2014 - Altera o quadro de incidências constante no Anexo I da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba
Executivo Municipal
PLE 111/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Associação de Skate Downhill Speed
Executivo Municipal
PLE 110/2014 - Regula o transporte escolar no âmbito municipal
Executivo Municipal
PLE 095/2013 - Consolida a legislação tributária municipal e institui o Código Tributário Municipal
Executivo Municipal