PLE 095/2013 - Consolida a legislação tributária municipal e institui o Código Tributário Municipal
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2013
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/05/2014 | Cadastrado no Sistema em: 26/05/2014 | |
| 26/05/2014 | Protocolado em: 17/10/2014 | Download |
| 16/09/2014 | Apreciação em Plenário em: 22/10/2013 | |
| 22/10/2013 | Baixa para Secretaria | |
| 16/09/2014 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2013 | |
| 29/10/2013 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 29/10/2013 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 30/10/2013 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 30/10/2013 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 30/10/2013 | Parecer Jurídico nº 189/2013 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 12/11/2013 | Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 20/11/2013 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/09/2014 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 12/09/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/09/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/10/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 16/10/2014 | Parecer Jurídico nº 291/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 23/10/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 23/10/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 23/10/2014 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Íntegra |
| 23/10/2014 | Parecer Jurídico nº 298/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 27/10/2014 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2014 | |
| 30/10/2014 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 30/10/2014 | Apreciação em Plenário em: 30/10/2014 | |
| 30/10/2014 | Adiamento de Votação por Ver. André Barbosa | |
| 03/11/2014 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2014 | |
| 04/11/2014 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o projeto substitutivo | |
| 05/11/2014 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 06/11/2014 | Redação Final | Download |
| 10/11/2014 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 141/2014 |