PLE 112/2014 - Altera o quadro de incidências constante no Anexo I da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2014
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/10/2014	Cadastrado no Sistema em: 30/10/2014
30/10/2014	Protocolado em: 30/10/2014	Download
03/11/2014	Apreciação em Plenário em: 04/11/2014
05/11/2014	Baixa para Secretaria
07/11/2014	Apreciação em Plenário em: 11/11/2014
12/11/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2014	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2014	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
12/11/2014	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/11/2014	Solicita Parecer Jurídico
25/11/2014	Parecer Jurídico nº 270/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
17/12/2014	Apreciação em Plenário em: 18/12/2014
18/12/2014	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
18/12/2014	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
18/12/2014	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
18/12/2014	Aprovado em Votação Única por maioria
22/12/2014	Encaminhado via Ofício: 159/2014
15/01/2015	Sancionado em: 22/12/2014	Download