PLE 112/2014 - Altera o quadro de incidências constante no Anexo I da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2014
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/10/2014 Cadastrado no Sistema em: 30/10/2014
30/10/2014 Protocolado em: 30/10/2014
03/11/2014 Apreciação em Plenário em: 04/11/2014
05/11/2014 Baixa para Secretaria
07/11/2014 Apreciação em Plenário em: 11/11/2014
12/11/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2014 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2014 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
12/11/2014 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/11/2014 Solicita Parecer Jurídico
25/11/2014 Parecer Jurí­dico nº 270/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
17/12/2014 Apreciação em Plenário em: 18/12/2014
18/12/2014 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2014 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2014 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
18/12/2014 Aprovado por maioria
22/12/2014 Encaminhado via Ofício: 159/2014
15/01/2015 Sancionado em: 22/12/2014
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