Comissão de Constituição, Justiça e Redação (2025)

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 28/2025 - Moção de Apoio aos servidores públicos estaduais e aos usuários do IPE, com a finalidade de apoiar a realização de uma CPI/auditoria para investigar o IPE Saúde em âmbito estadual. Ver. Dr. João Collares Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 36/2025 - Altera o caput e inclui os §§ 3º a 6º ao Art. 61 da Lei Municipal nº 2.734/2011 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 29/2025 - Moção de aplauso ao 31º Batalhão de Polícia Militar (31º BPM) da Brigada Militar, sob o comando do tenente-coronel Luciano Porto, pela conquista do prêmio de melhor resultado de indicadores da criminalidade, outorgado durante o Congresso dos Oficiais da Brigada Militar, realizado na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), em Porto Alegre. Ver. Cristiano Eleu Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação MOC 27/2025 - Moção de repúdio pelos descontos excessivos aplicados pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) sobre os proventos de aposentados, o que compromete significativamente a subsistência dos atingidos. Ver. Cristiano Eleu

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PLL 61/2025 - Altera o Caput e o Inciso I do Art. 1° da Lei nº 3991/2021 Ver. Marcos SJ PLL 60/2025 - Dispõe e institui a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências Ver. João Caldas PLL 59/2025 - Institui no âmbito do município de Guaíba o dia 18 de abril como o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio Ver. Dr. João Collares PLL 58/2025 - Acrescenta o art. 139-A à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, para substituir, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Guaíba, os sinais sonoros (sirenes) por sinais musicais e/ou visuais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), para que estes não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico Ver. Tiago Green PLL 55/2025 - Dá denominação à Rua 9, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago Ver. Miguel Crizel PLL 54/2025 - Dá denominação definitiva à Quadra de Society da Praça da Luz Ver. Juliano Ferreira PLL 51/2025 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Luciano Hang Ver. Everton da Academia PLL 50/2025 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Antônio Rodrigo Nogueira Ver. Marcos SJ PLL 43/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Guaíba Ver. Alisson de Jesus PLL 39/2025 - Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU ao proprietário de imóvel que comprovar geração de energia solar na Cidade de Guaíba, e dá outras providências Ver. Miguel Crizel PLL 38/2025 - Torna patrimônio Cultural Imaterial Municipal o Festival de Vídeo Estudantil e Mostra de Cinema de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista PLL 33/2025 - Institui o Programa IPTU verde no Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. João Caldas PLL 30/2025 - Institui a Política Pública de Internação Humanizada no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Sorriso Allama PLL 18/2025 - Dispõe sobre a remissão do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo incidente sobre postos de combustíveis que não repassarem ao consumidor final o aumento nos combustíveis no exercício de 2025 no Município de Guaíba, quanto às parcelas com vencimento original entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025, exceto quanto aos valores recolhidos espontaneamente Ver. Alex Medeiros PLL 14/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das portarias de nomeação e exoneração de servidores no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial do Município de Guaíba. Ver. Tiago Green PLL 9/2025 - Dá denominação de Estrada Alceu de Deus Collares à atual Estrada Comendador Ismael Chaves Barcellos – Estrada do Conde Ver. Dr. João Collares PLL 169/2023 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Guaíba a partir da data de publicação desta Lei Complementar e acrescenta inciso XI ao art. 29 da Lei Complementar nº 3.208/2014 – Código Tributário Municipal Ver. Alex Medeiros PLL 168/2023 - Proíbe o estacionamento de veículos de grande porte no entorno de áreas públicas como praças, parques, creches, escolas e academias ao ar livre, e exige a sinalização destas áreas, bem como a construção de faixas elevadas para garantir a segurança na travessia de pedestres Ver. Marmotha PLL 147/2023 - Inclui no âmbito do Município de Guaíba o "Novembro Azul Pet, animais também sofrem com câncer de próstata" Ver. Ale Alves PLL 120/2023 - Inclui a categoria de atletas com deficiência nas corridas de rua organizadas pelo Município de Guaíba e dá outras providências. Bancada Republicanos PLL 95/2023 - Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no município de Guaíba aos candidatos que comprovarem serem doadores de pele (post mortem) Ver. Manoel Eletricista PLL 2/2021 - Institui o Fundo Especial de natureza contábil na Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora PLL 13/2018 - Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçada em áreas públicas, manutenção de praças, parques e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 16/2016 - Acrescenta o Art. 74-A na Lei n.º 1027/1990, Código de Posturas do Município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista PLL 12/2016 - Dispõe sobre a reserva de vagas para as pessoas que residem no âmbito do Município de Guaíba, nos casos que especifica Ver.ª Claudinha Jardim PLL 11/2016 - Dispõe sobre as vagas nas empresas no âmbito do município, para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica Ver.ª Claudinha Jardim PLL 98/2015 - Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais LIBRAS como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente. Ver.ª Claudinha Jardim PLL 92/2015 - Dá denominação a via pública Ver. Miguel Crizel PLL 84/2015 - Dispõe sobre a criação da creche domiciliar sobre a responsabilidade da "Mãe-Crecheira", pra atendimento alternativo de crianças entre 6 meses a 5 anos incompletos Ver. Manoel Eletricista PLL 83/2015 - Dispõe sobre a denominação da academia ao ar livre que especifica Ver.ª Paula Almeida PLL 81/2015 - Dá denominação à praça no Bairro Alegria Ver.ª Paula Almeida PLL 77/2015 - Dispõe sobre a denominação de Academia Ao Ar Livre que especifíca Ver.ª Paula Almeida PLL 76/2015 - Institui em todos os estabelecimentos bancários em atividades neste Município a disponibilidade de banheiros sanitários públicos, para uso de clientes e demais usuários que se dirigem as agências para tratar de assuntos de interesse mútuo Ver.ª Paula Almeida PLL 75/2015 - Dispõe sobre a denominação de academia ao ar livre que especifica Ver.ª Paula Almeida PLL 65/2015 - Dispõe sobre a presença de um profissional de libras para atendimento ao público nas agências bancárias no município Ver.ª Paula Almeida PLL 64/2015 - Dispõe sobre o passe livre no transporte público coletivo para gestantes e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 63/2015 - Obriga agências e postos de serviços bancários localizados (a) no Município de Guaíba, a instalarem divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento Ver.ª Paula Almeida e Ver. Manoel Eletricista PLL 62/2015 - Dispõe sobre a vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas beneficiadas e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PLL 58/2015 - Institui o programa "Vereador Mirim - a Câmara Vai a Escola" e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PLL 57/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que utilizam da venda de bebidas enlatadas explicitarem, em placas indicativas, informações sobre o perigo da leptospirose e alerta para a necessidade de limpeza das latas antes de sua abertura e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 47/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Nova Vida Ver. Miguel Crizel PLL 24/2015 - Dá denominação a Maternidade Municipal Ver. Miguel Crizel PLL 20/2015 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências Ver.ª Cleusa Silveira PLL 1/2015 - Dá nova redação ao Inciso V do Art. 1.° da Lei n.º 1.145/93, que dispõe sobre a instituição do Título de Cidadão Guaibense Ver. Alex Medeiros PLL 55/2014 - Institui o décimo terceiro subsídio aos Vereadores de Guaíba Mesa Diretora PLL 47/2014 - "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em Guaíba e dá outras providências Ver.ª Cleusa Silveira PLL 46/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida Ver. Manoel Eletricista PLL 44/2014 - Cria o comitê verde na administração pública de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 43/2014 - Institui a obrigatoriedade de adoação e observação de critérios ambientais nas atividades dos órgãos públicos municipais e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 41/2014 - Dá denominação de Rua Trinta e Um de Março a atual Rua Um Ver. Alex Medeiros PLL 37/2014 - Institui o 'Dia do Novembro Azul' no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim PLL 36/2014 - Dispõe sobre a inclusão da campanha 'Novembro Azul', no mês de novembro, para sensibilizar sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata, no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim PLL 35/2014 - Institui o 'Dia do Outubro Rosa' no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim PLL 34/2014 - Institui o mês 'Outubro Rosa' dedicado às ações preventivas à integridade da saúde da mulher Ver.ª Claudinha Jardim PLL 33/2014 - Institui, no âmbito do Município de Guaíba, o 'Selo Amigos dos Animais' Ver.ª Paula Almeida PLL 31/2014 - Institui o 'Selo Empresa Parceira da Educação', no âmbito do município Ver.ª Claudinha Jardim PLL 26/2014 - Institui a Semana Municipal da Família no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Antonio Sarrafo dos Santos PLL 21/2014 - Dá denominação à creche municipal do Bairro Jardim dos Lagos Ver. Manoel Eletricista PLL 20/2014 - Inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana de Proteção aos Animais Ver.ª Paula Almeida PLL 13/2014 - Dá denominação para a Unidade de Pronto Atendimento Ver. Manoel Eletricista PLL 12/2014 - Dá denominação a Creche Municipal do Bairro Parque do Noli Ver. Manoel Eletricista PLL 6/2014 - Dá denominação a creche municipal no Bairro Ruy Coelho Gonçalves Ver. Xandão PLL 51/2013 - Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Guaíba Mesa Diretora PLL 31/2013 - Proíbe o uso e explosão de fogos de artifício e sinalizadores em parques, estádios, campos de futebol, carreatas e festas de igreja, dentro dos limites do Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PLL 30/2013 - Dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PR 5/2014 - Autoriza dois vereadores a ausentarem-se e se deslocarem a São Carlos-SC, nos dias 10 a 13 de setembro de 2014 Mesa Diretora PR 3/2014 - Cria e disciplina o registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora PR 1/2014 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no processo legislativo, no âmbito do Poder Legislativo, durante o período ordinário, em atendimento a Lei de Transparência Mesa Diretora PD 1/2025 - Aprova as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Guaíba referentes ao exercício de 2019 Comissão de Finanças e Orçamento RMD 422/2018 - Requer sessão solene em homenagem às Irmãs de São Jose. Ver. Antônio Arilene RMD 83/2017 - Requer a Mesa Diretora a concessão de uma homenagem através de uma sessão Solene, e entrega de placa alusiva aos 30 anos do Projari, de acordo com a Resolução n° 005/2012. Ver. Alex Medeiros RMD 395/2014 - Requer a concessão do Título de Cidadão Guaibense ao Engenheiro Agrônomo Túlio Antônio de Amorim Carvalho Ver. Orassi da Madeireira RMD 112/2014 - Indica a CMPC ao Prêmio Ecologia e Ambientalismo Ver. Alex Medeiros IND 160/2019 - Solicita limpeza do terreno à Rua Leonel Brizola, Bairro Bela Vista. Ver. Alex Medeiros IND 420/2016 - Solicita concessão do "Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais" de 2016 à A.G.P.A Associação Guaibense Protetora dos Animais de (Quatro) Patas. Ver. Alex Medeiros IND 227/2015 - Requer a Mesa Diretora que, após os trâmites regimentais, concomitante com a Lei nº 2.996/13, INDICA para receber o PREMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO o Engenheiro Florestal MAXIMILIANO FINKLER NETO Ver. Manoel Eletricista IND 211/2015 - O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais,encaminhe à Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente, para que conceda o Prêmio Ecologia e Ambientalismo de 2015, através de Decreto a Vida Produtos e Serviços em Desenvolvimento Ecológico Ltda conforme a Lei n.º 2.996/2013 de origem do Poder Legislativo. Ver. Alex Medeiros MOC 24/2025 - Moção de aplausos à empresa TK Elevator, em reconhecimento ao significativo investimento que será realizado na cidade, e pela relevante geração de empregos a partir da implantação do novo centro global de pesquisa e desenvolvimento. Ver. Manoel Eletricista MOC 23/2025 - Moção de aplausos à Equipe Senshi RS, em reconhecimento às suas recentes conquistas, e em especial na Xfest Edição 21, realizada dia 12/04, em Gravataí Ver. Everton da Academia MOC 5/2024 - Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela declaração em que Lula diz que Israel comete genocídio e faz alusão ao conflito na Faixa de Gaza à ação de Adolf Hitler contra os judeus. Ver. Manoel Eletricista MOC 42/2023 - Moção de Repúdio para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) Ver. Ale Alves MOC 4/2018 - Moção de Aplauso, com votos de congratulações para as Paróquias Nossa Senhora do Livramento, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora da Paz e Santa Rita de Cássia. Ver. Antônio Arilene EM / - Emenda PL 44/2017 Altera a Lei nº 2.816/2011 que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, institui o Conselho Gestor do FHMIS e dá outras providências Ver. Miguel Crizel PLE 38/2025 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Guaíba e a Câmara Municipal de Guaíba a anteciparem valores a serem doados por servidores municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal do Idoso e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 29/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.759/2003, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar, dispondo, ainda, sobre o fundo municipal para a criança e o adolescente e dá outras providências Executivo Municipal PLE 52/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros e dá outras providências Executivo Municipal PLE 85/2015 - Autoriza o poder público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma marina público-privada, um clube náutico e um espaço gourmet Executivo Municipal PLE 60/2015 - Dá nova redação ao Art. 4.º da Lei n.º 1.379, de 13 de outubro de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Executivo Municipal PLE 54/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio e repassar recursos a entidade de filantropia, Associação Transformando Para o Futuro Executivo Municipal PLE 49/2015 - Instituído o benefício do aluguel social em caráter provisório e excepcional Executivo Municipal PLE 48/2015 - Dá nova redação ao § 2º do Art. 5º da Lei n.º 3.292, de 19 de junho de 2015, e dá nova redação à Meta 20 do seu anexo Executivo Municipal PLE 47/2015 - Altera a redação do Art. 1.º da Lei n.º 3.290, de 12 de junho de 2015 Executivo Municipal PLE 45/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Caráter Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) Executivo Municipal PLE 43/2015 - Dá nova redação aos artigos compreendidos entre o Art. 51 e o Art. 62, do Capítulo II, da Lei n.º 2.586, de 20 de abril de 2010 Executivo Municipal PLE 4/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar Convênio com a Associação Semente Solidária Executivo Municipal PLE 134/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal PLE 104/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 2 (dois) Assistentes Sociais Executivo Municipal PLE 102/2014 - Dá nova redação ao Art. 143 da Lei 2586/2010 - Estatuto do Servidor Público de Guaíba Executivo Municipal PLE 63/2014 - Altera a Lei n.º 3.005, de 20 de maio de 2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 11 (onze) Agentes de Saúde Pública Executivo Municipal PLE 62/2014 - Altera o quadro de incidências constante no Anexo I da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 59/2014 - Define Área Especial de Interesse Social Executivo Municipal PLE 36/2014 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal Executivo Municipal PLE 23/2014 - Altera o §2.° do Artigo 127, da Lei Municipal n.º 2586/10, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Guaíba Executivo Municipal PLE 108/2013 - Dá nova redação ao Art. 143 da Lei nº 2586/2010 Executivo Municipal