PLL 041/2024 - Altera o art. 73 da Lei Municipal no 1.027/1990

Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 26/03/2024
26/03/2024 Protocolado em: 26/03/2024
26/03/2024 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/03/2024 Parecer Jurí­dico nº 094/2024
27/03/2024 Despacho de Admissibilidade
27/03/2024 Apreciação em Plenário em: 02/04/2024
02/04/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2024 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
02/04/2024 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
02/04/2024 Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver.Graciano
09/04/2024 Documento Anexado assunto: EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
10/04/2024 Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr Joao collares
24/04/2024 Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
24/04/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2024 Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr Joao collares
24/04/2024 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
25/04/2024 Encaminhado à Secretaria
25/04/2024 Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
30/04/2024 Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/05/2024 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 041/2024
18/09/2024 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/06/2024
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