Lista de Proposições NA PAUTA EM 12/11/2024

PLL 103/2024 - Concede o Título de Cidadão Guaibense a Fernando Sodré Denzens Ver. Ernani Chacrinha PLL 102/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.402/1998, a qual institui a Semana da Umbanda e dos Cultos Afro-brasileiros no Município de Guaíba Ver. João Caldas PLL 101/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.689/2018, a qual Dispõe da finalidade de dar prioridade especial ao Idoso com mais de 80 anos e regulamentar no âmbito do Município de Guaíba a Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017. Ver. Juliano Ferreira PLL 099/2024 - Acrescenta o art. 74-C à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, para determinar a instalação de placas informativas em áreas de risco no Município de Guaíba, com numeração e georreferenciamento, para controle, fiscalização e dá outras providências. Ver. Tiago Green PLL 098/2024 - Institui nas escolas da rede pública do Município de Guaíba a campanha de conscientização sobre os riscos das apostas ilegais, Educação Financeira e dá outras providências. Ver. Tiago Green PLL 153/2023 - Torna patrimônio Cultural Imaterial Municipal a Romaria das Capelinhas das paróquias do Vicariato de Guaíba Ver. Manoel Eletricista REQ 483/2024 - Requer informar se há possibilidade de tanto professores concursados como contratados terem direito de acompanhar seus filhos menores de idade em consultas médicas, apresentando atestado de acompanhamento, sem prejuízo a sua efetividade Ver. Dr. João Collares REQ 482/2024 - Requer saber se há levantamento atualizado do números de adolescentes grávidas no município; sabemos que o Município através da Secretaria de Educação possui o Programa Saúde na Escola (PSE), com isso como são realizadas essas atividades no município; quais escolas participam desse programa e quais são as temáticas abordadas sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na adolescência e se existe uma rede de parceria entre escola, Secretaria Assistência Social e Secretaria da Saúde Ver. Ernani Chacrinha REQ 481/2024 - Requer saber qual será a atitude do prefeito com relação à permanência do Secretário Rogério Souza no cargo, diante da condenação recente; se o prefeito avalia que a condenação pode prejudicar a confiança da população na administração municipal, especialmente no que se refere à gestão da Secretaria de Governo; caso afirmativo, quais medidas de salvaguarda serão adotadas para assegurar a integridade e transparência nas ações dessa Secretaria; se há alguma investigação administrativa em curso ou prevista, pelo Executivo, para apurar se os fatos que motivaram a condenação podem impactar de alguma forma o exercício atual do cargo pelo Secretário Ver. Manoel Eletricista REQ 479/2024 - Requer saber, devido a várias denuncias e flagrantes de rinhas de galos recebidas, se o Executivo Municipal tem algum projeto de criação de um local para abrigar estes animais que são apreendidos e retirados de seus tutores Ver. Ale Alves REQ 478/2024 - Requer informar os planos do Executivo Municipal para o uso do antigo prédio da Secretaria de Assistência Social; o responsável pela manutenção do imóvel, considerando que há lixo acumulado e indícios de ocupação por pessoas em situação de rua; as medidas que a prefeitura pretende adotar para evitar que o prédio permaneça abandonado e em processo de deterioração, o que poderia gerar custos adicionais de manutenção e reforma aos cofres públicos Bancada do PSDB REQ 477/2024 - Requer saber se há possibilidade de o Executivo Municipal aderir ao Projeto de Farmácia Móvel que surgiu em Maringá, Paraná, em 2017, para melhor atender os munícipes das regiões do Logradouro, Petim, Matias, Passo da Taquara e Pedras Brancas Ver. Miguel Crizel REQ 476/2024 - Requer saber, diante da resposta recebida da proposição 108/2024, sobre o Programa Obra pela Escola, que esclarece que há uma empresa com projeto em andamento para atender as necessidades das escolas conforme solicitado pelos diretores, e considerando que as escolas também tiveram que servir como alojamentos para desabrigados, o que causou danos materiais, solicitamos maiores informações sobre o andamento do processo: conforme resposta, os projetos serão licitados, contratados e suas execuções serão iniciadas no ano de 2024, respeitando o projeto individual de cada escola, quantos destes projetos já foram licitados; requer o nome da escola de cada projeto licitado, nomes das escolas com projetos já contratados e nomes dos projetos que já iniciaram a sua execução; como será garantido que cada escola receba as melhorias solicitadas dentro de um cronograma adequado; o responsável por esses projetos; o método adotado para priorizar as obras e melhorias nas escolas, considerando que algumas sofreram mais danos do que outras; o papel da empresa contratada no desenvolvimento dos projetos e de que forma os diretores das escolas estão envolvidos na definição de prioridades; como a administração municipal está organizando o monitoramento do andamento desses projetos, e quais serão os indicadores de sucesso para assegurar a utilização eficaz desses recursos; de que forma a população e a comunidade escolar pode acompanhar a execução e a prestação de contas desses recursos Ver. Manoel Eletricista REQ 475/2024 - Requer informações detalhadas da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana acerca do cronograma de instalação das novas lombadas ecológicas no município de Guaíba. Ver. João Caldas REQ 473/2024 - Requer saber se há planejamento para o aumento de instalações de contêineres de lixo nos bairros mais populosos do município; caso positivo, o prazo estimado para o início das instalações; se há possibilidade de mais instalações de contêineres de lixo pelo Bairro Centro, levando em conta o aumento dos comércios e o crescimento populacional que Guaíba vem alcançando Ver. Miguel Crizel REQ 472/2024 - Requer cópia do contrato atual celebrado com o IPÊ Saúde, incluindo todos os aditivos e termos de renovação; informar as medidas que o executivo pretende adotar para minimizar o impacto do reajuste significativo de 57,87% para 74,98% nas contribuições dos associados ao IPÊ Saúde, visando evitar a exclusão de servidores e seus dependentes do plano; se há planejamento ou estudo em andamento para que o convênio IPÊ Saúde se mantenha acessível aos servidores, após a possível suspensão do desconto em folha; quais são as opções consideradas; se foram realizadas auditorias ou prestações de contas em relação ao convênio IPÊ Saúde, considerando tanto os valores descontados quanto os repasses feitos; caso afirmativo, favor disponibilizar os relatórios dessas auditorias; qual é a política do executivo quanto à comunicação com os associados sobre possíveis alterações no convênio, incluindo mudanças nas regras e nas formas de contribuição; se há algum canal ou periodicidade definida para esses comunicados Ver. Tiago Green REQ 471/2024 - Requer informar quantos médicos concursados atuam no quadro de funcionários do município atualmente e as especialidades de cada um deles Bancada do PL REQ 470/2024 - Requer informar as alternativas oferecidas pelo executivo aos ambulantes que encontram dificuldades para obter a liberação do alvará de licença para trabalharem no município; as medidas de incentivo oferecidas para apoiar o trabalho dos ambulantes no município; se há possibilidade de criação de uma feira itinerante como forma de estimular a atuação dos ambulantes e promover maior visibilidade para essa classe Ver. Tiago Green REQ 469/2024 - Requer saber se há possibilidade da concepção, desenvolvimento e implantação de projeto multidisciplinar com o propósito de propiciar uma gama diversificada de programas educacionais de caráter profissionalizante, especificamente direcionados e adaptados para atender às necessidades singulares e potencialidades do segmento populacional diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ver. Cristiano Eleu REQ 468/2024 - Requer informar se há possibilidade de criação e funcionamento de uma Escola Agrícola em Guaíba, tendo em vista que no município há aproximadamente mil produtores rurais cadastrados na Emater Ver. Alex Medeiros