Lista de Proposições

REQ 198/2017 - Requer saber quantos médicos peritos do trabalho prestam serviços de atendimento para o Município; quantos processos relacionados a acidente de trabalho foram abertos no ultimo ano; com que frequência é feita a fiscalização nas empresas instaladas no Município e qual a medida aplicada às empresas que não estiverem dentro das normas de segurança previstas na Lei n° 6514; quem faz a fiscalização dentro das empresas referente ao uso de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), que devem ser utilizados obrigatoriamente pelos trabalhadores. Bancada do Cidadania REQ 196/2017 - Requer saber se haverá “mutirão” Judiciário para renegociação de dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) caso positivo, se tem data prevista e se serão disponibilizados funcionários do município para dar apoio nos dias do movimento Ver. Manoel Eletricista REQ 195/2017 - Requer saber se o prédio ao lado da Secretaria de Turismo, localizado na Rua Cel. Serafim Silva, no Bairro Centro (antigo prédio do Conselho Tutelar) está sendo utilizado por algum órgão público; se não está, como o Município pretende utilizar o prédio Ver. Manoel Eletricista REQ 194/2017 - Requer saber se existe algum programa social que venha facilitar a doação de bens à famílias carentes além das campanhas existentes; caso não exista da possibilidade de ser implantado "Disque Solidariedade" e um posto de recolhimento. Ver. Antônio Arilene REQ 193/2017 - Requer saber se existe profissional técnico de exercício físico nas academias populares; caso não exista, da possibilidade de disponibilizar profissionais da área de educação física para atuar nas academias populares em dias e horários pré estabelecidos Ver. Antônio Arilene REQ 192/2017 - Propõe estudo para a viabilização da gratuidade no transporte de pessoa nos serviços prestados pelo transporte hidroviário de Catamarã realizado pela empresa CATSUL, em observância ao art. 39 do Estatuto do Idoso (Lei nº. 10741/2003). Ver. Ale Alves REQ 191/2017 - Desejamos saber se foi criada a nova formação de conselheiros do COMMEA- Conselho Municipal do Meio Ambiente criado pela Lei n° 1.447 de 31.03.1999. Dentre essas questões informe: Formação do Conselho. Entidades com representação no conselho. Nome do titular e suplente. Datas de reuniões. Prazo de mandato. Ver. Ale Alves REQ 190/2017 - Solicita a secretaria de mobilidade urbana e segurança, qual o planejamento e estudo para a implantação e manutenção de faixas de pedestres de nossa cidade? Ver. Juliano Ferreira REQ 187/2017 - Requer saber a data prevista para ser realizado o trabalho de manutenção no Posto de Saúde do Bairro Cohab, de quanto em quanto tempo é realizado esse trabalho e a data prevista para reposição de materiais básicos utilizados para curativos. Ver. Jonas Xavier REQ 186/2017 - Requer saber se existe projeto para colocação de brinquedos nos playgrounds públicos para crianças com necessidades especiais e/ou algum tipo de deficiência Ver.ª Claudinha Jardim REQ 184/2017 - Requer saber se o bar do Ginásio de Esportes Coelhão está em funcionamento; caso de resposta negativa, o que falta para reabertura do local e como esta sendo feito em eventos e torneios para atendimento a esportistas e visitantes. Bancada do Cidadania REQ 182/2017 - Requer informações sobre a acessibilidade para deficientes nas escolas do município. Ver. Dr. Renan Pereira REQ 181/2017 - Requer saber quantas fichas são entregues diariamente por cada especialista no Posto de Saúde do Bairro Logradouro; quais são os especialistas; o horário de funcionamento e em que horário inicia a distribuição das fichas para a população Ver. Manoel Eletricista REQ 180/2017 - Conforme a Lei 3478/2016, artigo 4º, requer saber como está o processo de execução da estrutura de pavimentação asfáltica, regularização de passeios, remanejo de postes, implantação de rede de drenagem e bocas de lobo, das Ruas Rui Barbosa, João Batista Luzardo e Avenida Vitório Casagrande, o prazo para inicio e término da execução das obras Ver. Manoel Eletricista REQ 177/2017 - A partir da apresentação do Sr Prefeito que relatou a regularização fundiária de que 224 imóveis, requer saber a lista dos beneficiados, a legislação utilizada para essa regularização, quais loteamentos estão irregulares, as medidas tomadas para regularização Bancada do Solidariedade REQ 176/2017 - Requer saber se o poder executivo foi o responsável pela colocação de um muro e portão no entorno da academia ao ar livre do bairro São Jorge e se existe algum critério para utilização dos equipamentos da academia ao ar livre neste bairro. Ver. Everton da Academia REQ 175/2017 - De que forma são realizadas as triagens dos idosos no Pronto Atendimento (PA), bem como nos Postos de Saúde do Município em relação à prioridade de atendimento? Qual a possibilidade do Município dar preferência ao atendimento dos idosos durante a triagem, mesmo que não esteja em casos de urgência? É possível destinar um percentual de fichas de médicos especialistas para os idosos, tendo em vista que os mesmos, por vezes, têm que ir durante a madrugada para a fila, tentando conseguir as mesmas? Ver.ª Claudinha Jardim, Ver. Antônio Arilene, Ver. Bento do Bem, Ver. Juliano Ferreira, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista, Ver. Dr. João Collares, Ver. Jonas Xavier e Ver. Miguel Crizel REQ 174/2017 - Requer saber se existe algum planejamento para adaptar a rua em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Anita Garibaldi, Bairro Alegria, para que ela se torne área escolar; caso positivo favor enviar a cópia do projeto. Ver. Everton da Academia REQ 173/2017 - Requer saber porque o CRAS localizado no Bairro São Jorge não está sendo utilizado,se existe alguma data de inicio de sua utilização e se o espaço pode ser emprestado temporarimente para a Escola Tres Patinhos Ver. Everton da Academia REQ 172/2017 - Requer saber a situação das ambulâncias que estão paradas no pátio da Prefeitura Municipal, se existe previsão para o conserto e recolocação dos veículos nas suas atividades normais. Ver. Ale Alves