REQ 198/2017 - Requer saber quantos médicos peritos do trabalho prestam serviços de atendimento para o Município; quantos processos relacionados a acidente de trabalho foram abertos no ultimo ano; com que frequência é feita a fiscalização nas empresas instaladas no Município e qual a medida aplicada às empresas que não estiverem dentro das normas de segurança previstas na Lei n° 6514; quem faz a fiscalização dentro das empresas referente ao uso de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), que devem ser utilizados obrigatoriamente pelos trabalhadores.

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/05/2017	Cadastrado no Sistema em: 04/05/2017	Ver Íntegra
04/05/2017	Protocolado em: 04/05/2017
04/05/2017	Apreciação em Plenário em: 09/05/2017
09/05/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/05/2017	Resultados da Votação em: 09/05/2017
16/05/2017	Encaminhado via Ofício: 053/2017
26/06/2017	Recebimento de Resposta em: 26/06/2017	Download