REQ 198/2017 - Requer saber quantos médicos peritos do trabalho prestam serviços de atendimento para o Município; quantos processos relacionados a acidente de trabalho foram abertos no ultimo ano; com que frequência é feita a fiscalização nas empresas instaladas no Município e qual a medida aplicada às empresas que não estiverem dentro das normas de segurança previstas na Lei n° 6514; quem faz a fiscalização dentro das empresas referente ao uso de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), que devem ser utilizados obrigatoriamente pelos trabalhadores.

Proponente: Bancada do Cidadania (Cidadania)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/05/2017 Cadastrado no Sistema em: 04/05/2017
04/05/2017 Protocolado em: 04/05/2017
04/05/2017 Apreciação em Plenário em: 09/05/2017
09/05/2017 Aprovado por unanimidade
09/05/2017 Resultados da Votação em: 09/05/2017
16/05/2017 Encaminhado via Ofício: 053/2017
26/06/2017 Recebimento de Resposta em: 26/06/2017
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