Lista de Proposições

REQ 603/2017 - Requer saber se o Município aderiu aos Programas Primeira Infância Melhor e Criança Feliz, quais as ações desenvolvidas; se o Governo Federal está em dia com os repasses do Programa Brasil Carinhoso, quantas famílias são beneficiadas. Ver.ª Claudinha Jardim REQ 602/2017 - Requer saber se existe um comitê gestor para políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, desde que período, quem forma este comitê e quais suas ações/atividades Ver.ª Claudinha Jardim REQ 601/2017 - Requer saber quem é responsável pelo reparo da obra em caso da quebra de asfalto ou calçada para obras realizadas por empresas contratadas, permissionárias ou concessionárias de serviços públicos, se existe prazo para o reparo do asfalto e/ou calçada e qual setor municipal é responsável por essa fiscalização Ver. Ale Alves REQ 600/2017 - Qual secretaria é responsável pela fiscalização de muros, cercas e aramados dentro da zona urbana que fazem divisa entre terrenos, conforme estipulado no Código de Posturas do Município em seu art. 73,§ 1º? Art.73 Os proprietários de terrenos, edificações ou não, são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos estabelecidos pelo Município, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza e drenados. Pena: a infração ao disposto neste artigo acarretará a multa de 1 a 10 Valores de Referência Municipal. § 1º - É proibido o uso de arame farpado para cercar terrenos, salvo nas áreas localizadas fora do perímetro urbano. Pena: a infração disposto neste parágrafo acarretará multa de 1 a 5 valores de Referencia Municipal Ver.ª Fernanda Garcia REQ 599/2017 - Referente a recursos Estaduais e Federais destinados ao Município de Guaíba (origem e destino) no período de Janeiro de 2017 a outubro de 2017, bem como de emendas parlamentares, qual foi o montante recebido no Município? Bancada do DEM REQ 598/2017 - Existe por parte da Prefeitura uma fiscalização para organizar o cronograma de substituição de lâmpadas queimadas/quebradas nas vias públicas da Cidade? Como esta é organizada? Como se procede hoje o registros das demandas vindas dos moradores de Guaíba relacionadas à substituição de lâmpadas queimadas/quebradas? Sendo essa uma solicitação básica e diária, seria possível ser realizada por telefone facilitando, assim, à comunidade Guaibense e também agilizando o atendimento e consequentemente a realização do serviço? Ver.ª Claudinha Jardim REQ 596/2017 - Requer saber por que não há mais produção de canos na área interna da prefeitura e quais medidas serão tomadas para a finalização das obras pendentes Ver. Nelson do Mercado REQ 595/2017 - Requer saber se existe projeto para a área localizada na Rua Alzemiro Paz Ver. Alex Medeiros REQ 589/2017 - Requer saber se existem políticas públicas de saúde voltadas para prevenção e tratamento da diabetes no Município Ver.ª Claudinha Jardim REQ 587/2017 - Em relação à área industrial, conhecida como área da Ford, quais as perspectivas atuais para dar a efetiva ocupação industrial da área? A área já dispõe de infraestrutura exigida para empresa e órgãos de licenciamento? Caso não disponha, o município está realizando ações para essa finalidade? Se positivo, quais? Ver. Ale Alves REQ 585/2017 - Requer saber qual empresa executou a obra da EMEI Professora Amélia Consuelo Laviaguerre, o engenheiro responsável, o valor total cobrado pela construção e quem é responsável pela manutenção Ver. Jonas Xavier REQ 584/2017 - Requer saber se há no município equipe ou departamento que fiscalize os estabelecimentos que contenham o Símbolo Internacional de Acesso Ver.ª Fernanda Garcia REQ 583/2017 - Requer saber como é realizado o controle de ponto dos prestadores de serviços das empresas contratadas que atuam na Saúde e na Educação do Município com cópia dos registros de ponto desde o início das atividades das contratadas. Bancada do PDT REQ 581/2017 - Requer saber se nas escolas do município existem atividades, palestras, reuniões em combate a violência, drogas, bullyng para o conhecimentos e o bom entendimento dos nossos alunos nas situações citadas Ver. Juliano Ferreira REQ 579/2017 - Requer saber é o número da Defesa Civil em casos de emergência e se o número consta no site da prefeitura Ver. Manoel Eletricista REQ 578/2017 - Requer saber se foi realizado novo processo licitatório no exercício de 2017, para a construção da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Inácio de Quadros Ver. Manoel Eletricista REQ 576/2017 - Requer adoção de exames complementares para detectar de neoplasia. Ver. Dr. João Collares REQ 574/2017 - Requer informações sobre as alterações a serem realizadas na “Lei dos Ambulantes” Bancada do DEM REQ 567/2017 - Requer saber se existe projeto que vise a inclusão no currículo escolar o estudo dos sinais de libras Ver.ª Fernanda Garcia REQ 566/2017 - Requer saber se existe fiscalização quanto à segurança das creches instaladas no Município, tanto públicas como privadas; se seus vigilantes são habilitados para a função e se os funcionários estão preparados para emergências e primeiros socorros Ver. Antônio Arilene