Lista de Proposições

REQ 289/2018 - A Lei Brasileira de Inclusão n°13.146, de 6 de julho de 2015 nos diz: Art.53. A acessibilidade é direito que garante à pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Baseada nesta afirmação pergunto: Em que momento a rampa de acesso da porta principal da prefeitura será feita dentro das Normas ABNT 9050? Ver.ª Fernanda Garcia REQ 288/2018 - Requer saber se este ano o município tem representantes nas competições escolares nacionais (JEB’S, Jogos Estudantis Brasileiros) e estaduais (JERGS, Jogos Escolares do Rio Grande do Sul) e da possibilidade de realizar torneio escolar municipal, não só em esportes tradicionais coletivos como também individuais Ver. Juliano Ferreira REQ 287/2018 - Como é feita a sinalização do trânsito quando um semáforo não está funcionando, ou está interrompido por outras razões ? Ver. Antônio Arilene REQ 286/2018 - O Executivo tem conhecimento de que as linhas de ônibus seletivo que circulavam no Bairro Alvorada nas Ruas: Daltro Filho, José de Alencar, Rodrigues Gonçalves e Dr. Aldo Sani, e no Bairro Ermo as Ruas: Breno Guimarães, David Canabarro e Avelino Py, com a nova concessão, ficam desassistidas? Caso tenham conhecimento que procedimentos serão tomados para solucionar o problema? Ver. Antônio Arilene REQ 285/2018 - A Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) pró-infância, localizada no Bairro Jardim dos Lagos, já possui profissionais designados? Caso positivo, quantos e quais as respectivas funções? Já foram realizadas matrículas de alunos na EMEI pró-infância do JL? Caso afirmativo, quantas matrículas e em quais datas foram realizadas? Caso os alunos já estejam matriculados e fazem parte da Rede Municipal de Ensino, como serão ofertados a esses alunos os 200 dias letivos e 800 horas/aula previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)? Bancada do DEM REQ 284/2018 - O Município desenvolve o Programa Saúde na Escola? Se sim, quais foram as ações desenvolvidas no ano de 2017? E Quais estão previstas para o decorrer deste ano? Ver.ª Claudinha Jardim REQ 283/2018 - Quantos quilômetros da Estrada do Conde são de responsabilidade do município de Guaíba? Quando será feita a obra de recapeamento asfáltico da Estrada do Conde, no trecho que pertence à Guaíba? Em caso de não haver previsão para recapamento e considerando as precárias condições da referida via, além do longo período de tempo que neste estado se encontra, por qual motivo a Estrada do Conde não é uma das prioridades da Secretaria de Obras do Município? Ver. Ale Alves REQ 282/2018 - Devido a Paralisação dos Caminhoneiros, as Empresas de Transporte de Passageiros em decorrência da situação do abastecimento de combustível fizeram uma redução nos horários de seus coletivos. Quantas linhas do Sistema Convencional (ônibus azul) e seus horários no período da paralisação? Quantas linhas do Sistema da Linha Complementar(amarelinhos) e seus horários no período da paralisação? Ver. Juliano Ferreira REQ 281/2018 - No ano de 2017, ocorreram levantamentos de diversas irregularidades praticadas na Secretaria de Assistência Social, que culminaram com afastamento da ex-Secretária e então Vereadora Luciana Kubiaki, que posteriormente teve seu mandato cassado pelos pares desta Egrégia Casa. Face exposto, pergunta-se: 1.Foi promovida auditoria para avaliação de quanto foi desviado? 2. Caso afirmativo a questão acima, qual o montante recuperado? Quanto falta recuperar? Quais as ações adotadas para recuperação do montante desviado? 3.Como estão os controles da secretaria nos dias atuais? 4. É possível envio de controles criados? 5. Estão sendo repassados aos CRAS as verbas Federais dos acolhimentos efetuados no município? 6. Por que unidades dos CRAS do município estão com falta de insumos básicos? Ver. Dr. João Collares REQ 280/2018 - Qual a possibilidade de auxílio permanente por parte da Secretaria de Assistência Social proporcional ao número de dependentes químicos de Guaíba que estão em atendimento e internados na entidade Socorrendo Vidas em Nova Hartz? Ver.ª Fernanda Garcia REQ 279/2018 - Qual o setor responsável pela manutenção das pontes localizadas na Avenida Lupicínio Rodrigues do Bairro Jardim Santa Rita? Existe algum planejamento para revitalização das pontes citadas? Se houver, qual a previsão? Ver. Manoel Eletricista REQ 278/2018 - Quem é o responsável pelo recolhimento das alegorias da Escola de Samba do Bairro Cohab, deixadas em terreno aberto ao lado do "antigo Banco Sicredi" na Av. Lupicínio Rodrigues? Ver.ª Fernanda Garcia REQ 276/2018 - Requer saber se existe por parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) fiscalização aos agentes que trabalham retirando a leitura nas casas da população de nossa cidade. Se existe, como é feita? Se não existe, há a possibilidade de faze-lo? Ver. Miguel Crizel REQ 275/2018 - Solicita com urgência Reunião do Conselho Municipal de Transporte, para que se saiba qual a possibilidade de incluir o novo valor do Diesel na tabela da passagem do transporte coletivo municipal? Ver. Miguel Crizel REQ 274/2018 - Venho por meio deste requerer o que segue, a respeito de processo geral de compras/ licitação de produtos/ serviços. Como são feitos os estudos por parte da Comissão de Licitações para chegar ao valor referência de produtos/serviços nos pregões/contratações emergenciais? É feita a análise sobre as atividades empresariais referente às empresas participantes dos certames, principalmente, no que tange contratações emergenciais? Qual o motivo das compras não serem realizadas por meio de consórcios de municípios, como o GRANPAL, do qual Guaíba faz parte, sendo, inclusive o Prefeito José Sperotto, Suplente na Diretoria Executiva? Ver. Dr. João Collares REQ 273/2018 - Existe algum projeto de revitalização do muro de contenção, existente sob o calçadão da orla do Rio Guaíba, localizado na Av. João Pessoa? Ver. Manoel Eletricista REQ 272/2018 - Quais laboratórios de análises clínicas estão conveniados ao Município para o atendimento (SUS) à Comunidade? Como é organizada esta parceria em relação ao número de atendimentos dentro de cada especialidade de exames? Como ocorre a distribuição das quantidades de exames por laboratório conveniado? Estes convênios possuem contrato de quanto tempo de duração? E como é realizada a renovação? Bancada do DEM REQ 271/2018 - Requer informar a possibilidade da alteração da renda de 2 (dois) para 3 (três) salários mínimos para obter a isenção do IPTU Ver.ª Fernanda Garcia REQ 270/2018 - Requer saber se há projeto de canalização da vala de drenagem da Rua Amaral Ferrador no Bairro Passo Fundo Ver. Antônio Arilene REQ 269/2018 - Requer saber o responsável pela manutenção das ambulâncias e a periodicidade das vistorias Ver. Antônio Arilene