Lista de Proposições

REQ 551/2023 - Requer saber a possibilidade de implantar nas escolas da rede municipal projeto de lei que determine ou proiba o uso dos aparelhos celulares em sala de aula ou no período escolar Ver. Ale Alves REQ 550/2023 - Requer informar por que a Prefeitura Municipal não faz a manutenção da iluminação pública do viaduto da entrada da cidade, do viaduto da entrada do Bairro Santa Rita e arredores desses viadutos; qual a previsão para realização da manutenção da iluminação pública destes locais Ver. Tiago Green REQ 549/2023 - Requer informações referentes à assiatência funeral pela Secretaria de Assistência Social, se há plantão para atendimento aos finais de semana ou fora do horário de expediente; os contatos e nome do servidor responsável pelo plantão; se há possibilidade fazer um informativo com todos os tipos de serviços e seus respectivos contatos e deixar fixado na página da rede social da secretaria e de postar essas informações no site da Prefeitura com fácil localização; os requisitos básicos e o passo a passo para solicitar o auxílio funeral; quem tem direito a solicitar o auxílio funerário; as empresas que prestam o serviço funerário; a quantidade de auxílios licitados; o procedimento adotado pela secretaria para que o cidadão tenha sua solicitação atendida; os valores gastos com esse serviço nos anos de 2021 a 2023, até a presente data; para os casos de pessoas sem identificação; qual procedimento adotado pela secretaria para realização do sepultamento Ver. Manoel Eletricista REQ 548/2023 - Requer saber se o Executivo tem intenção de se fazer o Censo Animal dos pets e dos animais de grande porte, para que se tenha um parâmetro orçamentário para o próximo ano; de que forma a secretaria pretende efetuar o Censo Animal Ver. Marcos SJ REQ 546/2023 - Requer saber como é o funcionamento do restaurante popular; como cidadão requer o direito diário de alimentação; se o cadastro é feito diário, semanal ou mensal; requer relatório de quantos almoços foram servidos diariamente, desde a abertura deste serviço à comunidade e cópia de todas as notas pagas desses serviços prestados, desde abertura do restaurante popular. Ver. Tiago Green REQ 545/2023 - Requer saber se há possibilidade de implantar pontos de acesso livre de internet wi-fi com acesso liberado para usuários das unidades de saúde do município Ver. Alex Medeiros REQ 543/2023 - Requer saber por que estão realizando demarcações na área verde da praça da Lupicinio Rodrigues; quais são os projetos a serem construidos nesse local; por que esse projeto visa o corte de mais ou menos 10 árvores no local Ver. Ale Alves REQ 542/2023 - Requer saber se há cronograma da Secretaria de Infraestrutura que vise a limpeza e desassoreamento (dentro da parte coberta) no valão da Av. Lupicínio Rodrigues; requer cópia desse cronograma; caso negativo, requer saber quando será executado esse serviço de extrema importância para os residentes do entorno Ver. Alex Medeiros REQ 541/2023 - Requer informar, referente ao uso ilegal das calçadas por estabelecimentos comerciais, dificultando a acessibilidade dos Munícipes e impedindo o passeio público, quem está fiscalizando essas irregularidades; qual o protocolo usado para os comerciantes que estão descumprindo com as normas de ir e vir da população; no caso de reincidência dos comércios, se o estabelecimento é autuado ou multado Ver. Miguel Crizel REQ 539/2023 - Requer informar se há serviço de agendamento de consultas médicas por telefone nos atendimentos a atenção básica de saúde; como é o funcionamento; se não existe, quando a prefeitura tem intenção de realizar esse serviço de agendamento; por que ainda não está sendo realizado; requer saber todas especialidades médicas oferecidas pelo Município na Atenção Básica a Saúde; qual a orientação correta para população agendar suas consultas médicas Ver. Tiago Green REQ 538/2023 - Requer saber quantos atendimentos foram feitos no Pronto Atendimento no ano de 2023; qual a quantidade de médicos por turno; quem fiscaliza se o quadro de médicos que consta no contrato está completo e como é feito; qual o tempo que teve no contrato de plantões médicos no ano de 2023; como está o relatório da Ouvidoria; se há possibilidade de aumento do efetivo de médicos Ver.ª Carla Vargas REQ 537/2023 - Requer informar se os três servidores que estavam no Rio de Janeiro em 16 de agosto do corrente ano, Srs. Cleber Quadros, Marcos Usuí e Bruno Sperotto, estavam de férias, folga, dispensa ou faltaram ao expediente; requer comprovação da situação de cada servidor de maneira separada e nominada; caso algum servidor tenha sido dispensado ou faltado ao expediente, se não caracteriza prejuízos ao serviço público que deveria ser entregue a população; se o local onde os servidores deveriam estar exercendo suas atividades foi suprido por outro servidor; se, além dos três nomes citados, mais algum servidor também esteve ausente pelo mesmo motivo, viagem ao Rio de Janeiro para assistir ao jogo do Grêmio Ver. Manoel Eletricista REQ 536/2023 - Requer saber se há estudo em andamento para avaliar a possibilidade de tornar os sinais dos semáforos da cidade mais luminosos e visíveis para motoristas e pedestres Ver. João Caldas REQ 534/2023 - Requer informar se há algum tipo de fiscalização nos parques de diversão instalados no município; se há alvará emitido pelo executivo; qual a secretaria competente; a quem se questiona/responsabiliza caso haja alguma intercorrência Ver. Rosalvo Duarte REQ 532/2023 - Requer saber por que os postos de saúde com maiores demandas em atendimento não dispõe de banheiros para Pessoas com Deficiência (PCD), e se há possibilidade de oferecerem, junto aos banheiros para PCD, uma parte para pessoas ostomizadas Ver. Marcos SJ REQ 530/2023 - Requer informar o gasto total com viagens do governo municipal, incluindo transporte, hospedagem, alimentação e diárias nos anos de 2021, 2022 e 2023, até o presente momento; apresentar os valores gastos com diárias de viagens, reembolsos e adiamentos pelo prefeito, vice-prefeita e cada um dos secretários e diretores municipais, até a presente data; total de gastos dos demais funcionários do município, incluindo cargos comissionados e servidores concursados. Bancada do PSDB REQ 528/2023 - Requer saber se há data prevista para o início dos atendimentos por convênios e particulares no Hospital Nelson Cornetet Ver. Everton da Academia REQ 527/2023 - Requer informar por que o Executivo não está cumprindo o art. 120 da Lei Orgânica, onde afirma que não pode transferir recursos para instituições particulares ou privadas sem autorização do Legislativo; se há servidores públicos designados para gerir e organizar os objetivos das parcerias e uma Comissão de Monitoramento e Avaliação; citar nomes dos servidores e dos membros da Comissão; quantas instituições prestaram contas e quantas ainda estão pendentes, considerando que o prazo de até 90 dias a partir da data de término da parceria ou ao final de cada ano, se a duração da parceria for superior a um ano (art. 69, Lei Federal nº 13.019/2014); citar instituições e cópia das avaliações e resultados da CMA; para dar transparência às parcerias voluntárias, tanto a Administração Pública quanto a entidade parceira devem disponibilizar em meio eletrônico desde o ato em que a parceria inicia e termina e as informações da prestação de contas, para que qualquer cidadão possa ter acesso a esses dados; por que da dificuldade em encontrar as prestações de contas das entidades parceiras Ver. Manoel Eletricista REQ 526/2023 - Requer saber se há projeto de pavimentação da Rua Alfredo de Oliveira; o valor do recurso para execução do projeto e qual o planejamento de execução Ver. Tiago Green REQ 525/2023 - Requer informar, referente as câmeras (cercamento eletrônico) instaladas nas entradas e saídas de Guaíba em parceria com o Governo Estadual, se todos os pontos estão em funcionamento; se há algum índice de casos em que as câmeras ajudaram; se o monitoramento é 24 horas; quantas câmeras existem, quantas funcionam e quantos funcionários trabalham monitorando Ver. Marcio Correa dos Santos