Lista de Proposições

REQ 408/2019 - Requer saber se o prazo de 11(Onze) dias e a pouca divulgação não foi insuficiente para regularizar possíveis débitos com a prefeitura municipal para aderir as condições do decreto n.º 260/2019, já que apenas 03(três) contribuintes conseguiram estar aptos para obter o desconto de 20% para regularizar o IPTU; qual a avaliação do Executivo Municipal quanto a este resultado Bancada do Cidadania REQ 351/2019 - Requer saber se o município está se adequando conforme o disposto na Lei 13.722, de 2018; quantos profissionais capacitados o município possui, tanto na rede pública, quanto os na rede privada; a previsão para que todo o corpo docente e funcional do município esteja capacitado de acordo com a Lei Bancada do Cidadania REQ 314/2019 - Requer saber quem fiscaliza as obras realizadas pela Corsan na rua 20 de Setembro; até quando a secretaria responsável por esta fiscalização continuará permitindo que a Corsan abra todas as ruas e avenidas do município sem a cobrança de um serviço de qualidade ao final das obras Bancada do Cidadania REQ 291/2019 - Requer saber quando foi realizada a última limpeza nos bueiros em frente à Escola Inácio de Quadros e Unidade Sesi Guaíba; se há relatório da secretaria competente apontando todos os pontos de alagamento do município, solicita cópia Bancada do Cidadania REQ 274/2019 - Requer saber se está previsto processo licitatório para concessão da área pública para exploração de Marina Privada e Clube Náutico Bancada do Cidadania REQ 255/2019 - Requer saber se há previsão para o reinicio das obras das Escolas de Educação Infantil Municipais (Emeis) e o valor estimado para a conclusão da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Noely Varella Bancada do Cidadania REQ 243/2019 - Requer saber se a não há necessidade de se analisar o custo/benefício da operação “Tapa-buracos”, uma vez que esse tipo de trabalho é um paliativo que resolve a curto prazo e custa caro, se é observada e fiscalizada a responsabilidade civil e ético-profissional da qualidade, solidez do serviço da executante na realização da operação tapa-buracos Bancada do Cidadania REQ 222/2019 - Requer saber se há apenas um cardiologista para atendimento em todo o município e da possibilidade de abrir novo concurso para esta especialidade e para as demais que estiverem com apenas um profissional ou com déficit de profissionais Bancada do Cidadania REQ 203/2019 - Requer informar se foi instaurado Procedimento Administrativo Especial referente à execução de serviços de engenharia sanitária Bancada do Cidadania REQ 166/2019 - Requer saber se há programa ou orientação para o Combate ao Desperdício de Energia Elétrica no Setor Público Municipal Bancada do Cidadania REQ 149/2019 - Requer saber se existe projeto para a restauração do Matadouro São Geraldo, patrimônio histórico de Guaíba; quem deve ser responsabilizado por este descaso crônico e quais as consequências em caso de perca deste patrimônio Bancada do Cidadania REQ 130/2019 - Requer saber quantas crianças estão aguardando adoção; às encaminhadas às famílias; o número de famílias que estão na fila para adotar e o de crianças e adolescentes nas casas de acolhimento no município Bancada do Cidadania REQ 109/2019 - Requer informar quem são os responsáveis no executivo pela análise técnica e fiscalização das obras previstos no projeto da Parceria Público Privada (PPP) com a Corsan; se todas as etapas para a realização do projeto estão sendo obedecidas, principalmente para solucionar o impasse causado por problemas na malha viária Bancada do Cidadania REQ 086/2019 - Requer informar como o Executivo Municipal está avaliando e fiscalizando as empresas que atuam na contratação dos serviços terceirizados, uma vez que os prejuízos com indenizações trabalhistas do município com contratos de terceirização de mão-de-obra representam uma de suas principais despesas Bancada do Cidadania REQ 072/2019 - Quantos cadastros diários em média acessam o Wi-Fi Livre? Quantos pontos de Internet para Wi-Fi livre o município disponibiliza? Qual é a operadora que presta o serviço? Bancada do Cidadania REQ 029/2019 - Requer saber a possibilidade de todas as informações relativas às despesas e manutenção da frota municipal constarem no portal da transparência e solicita informações detalhadas com datas do abastecimento, consumo de combustível, consertos e manutenção, relatórios de gastos com placa de cada veiculo da frota do município e relatório diário de cada veículo do Município com quilometragem de saída e retorno nos últimos 12 meses Bancada do Cidadania REQ 692/2018 - Requer saber por que a Avenida Eletrical do Bairro Bom Fim, continua sem asfalto e se está prevista a pavimentação da referida avenida no orçamento do exercício de 2019 Bancada do Cidadania REQ 677/2018 - Requer informações sobre o transporte dos pacientes em tratamento de câncer para a realização de consultas, exames, quimioterapia de Guaíba para outros municípios Bancada do Cidadania REQ 629/2018 - Requer informar como é feito o descarte de materiais utilizados na iluminação pública do município Bancada do Cidadania REQ 608/2018 - Requer informar se a Secretaria de Educação está ciente da sanção da Lei n.º 13.722, para aplicação em todas as instituições de ensino do município; se iniciou a fiscalização nas escolas quanto ao disposto na Lei; quantos profissionais em educação no município se enquadram na capacitação disposta na Lei e quantos possuem a capacitação necessária Bancada do Cidadania