REQ 351/2019 - Requer saber se o município está se adequando conforme o disposto na Lei 13.722, de 2018; quantos profissionais capacitados o município possui, tanto na rede pública, quanto os na rede privada; a previsão para que todo o corpo docente e funcional do município esteja capacitado de acordo com a Lei
Proponente: Bancada do Cidadania (Cidadania)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 04/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 04/07/2019 |
Ver Íntegra |
04/07/2019 | Protocolado em: 04/07/2019 | |
04/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2019 | |
09/07/2019 | Resultados da Votação em: 09/07/2019 | Download |
09/07/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
11/07/2019 | Encaminhado via Ofício: 083/2019 | |
30/01/2020 | Recebimento de Resposta em: 30/01/2020 | Download |