Lista de Proposições

REQ 177/2022 - Requer saber, com relação aos terrenos doados na Área de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaíba, se todos os terrenos doados pelo Município foram utilizados para os fins designados por Lei; requer relação atual das empresas ali instaladas e seus respectivos lotes; se há notificações alertando aos empreendedores que não efetivaram seus projetos de instalação de empresas em áreas cedidas pelo município; se há processos para repatriação de áreas pertencentes ao Município; se as pendências que existiam no registro da área já estão regularizadas Bancada do PSDB REQ 132/2022 - Requer informar se a autorização para a construção do acesso lateral sob a faixa de domínio do município pelo novo empreendimento Stok Center, na Avenida Nestor de Moura jardim, foi mediante permissão de uso e orientações quanto aos procedimentos administrativos necessários Bancada do PSDB REQ 086/2022 - Requer saber quantas notificações foram realizadas em 2021 para proprietários possuidores de terrenos baldios por não estarem de acordo com a lei do município; dentre estas notificações quantas se resolveram e quantas resultaram em multas; qual o valor arrecadado com estas multas no ano de 2021; qual a situação do terreno baldio localizado na Avenida Independência ao lado do número 55, no Bairro Florida; se foram realizadas notificações e alguma multa para este proprietário Bancada do PSDB REQ 040/2022 - Requer saber se a Secretaria da Saúde pretende utilizar métodos indispensáveis na prática do combate e prevenção ao mosquito Culex e o Aedes Aegypti nos bairros do Municipio Bancada do PSDB REQ 035/2022 - Requer informar, quanto ao reajuste do piso salarial dos professores da rede pública de educação básica, se o município pretende conceder o reajuste imediato Bancada do PSDB REQ 705/2021 - Requer saber a razão da demora em agendar consultas e o longo prazo para receber os resultados de exames na Unidade Básica Saúde da Mulher Bancada do PSDB REQ 681/2021 - Requer saber por que a secretaria de obras não possui acessibilidade; quais secretarias no município possuem acessibilidade; se há projeto para que seja solucionado este problema nos setores públicos do município; qual o prazo previsto Bancada do PSDB REQ 657/2021 - Requer informar a possibilidade da ampliação do horário, até às 19 horas, mesmo que de forma gradual nas Escolas de Educação Infantil do município; se o Executivo Municipal tem dados de quantas famílias precisam ter o acesso a vagas noturnas; se há projeto para a criação do Centro de Educação Infantil Noturno a exemplo que já acontece em outros municípios; qual a previsão para acontecer Bancada do PSDB REQ 637/2021 - Requer saber se a Secretaria da Saúde criou protocolo municipal de assistência ao pós-Covid; qual assistência disponibilizada que pode ser considerada desburocratizada para o atendimento de pacientes com a síndrome pós-covid Bancada do PSDB REQ 576/2021 - Requer saber se há possibilidade de criar o cadastro on-line para mapear a população de animais domésticos no Município com ajuda da Secretaria da Saúde, através de seus agentes comunitários, sem oneração aos cofres públicos Bancada do PSDB REQ 560/2021 - Requer saber se há projeto para aumentar a rotatividade do estacionamento em frente ao Paço Municipal Dr. Nelson Cornetet; se há possibilidade de estimular a iniciativa privada com projeto de incentivo para esse tipo de empreendimento Bancada do PSDB REQ 527/2021 - Requer saber quantas câmeras de monitoramento têm atualmente em no município; quantas estão em pleno funcionamento; como é feita a manutenção; se as atividades conjuntas com a Brigada Militar são realizadas; de onde saem os recursos para seu conserto; quais escolas possuem câmeras monitorando nos portões de acesso, conforme prevê o 2º artigo da lei 3.693/2018 Bancada do PSDB REQ 493/2021 - Requer informar por que alguns requerimentos protocolados por este vereador que abaixo subscreve, até a presente data não foram respondidos pelas Secretarias competentes Bancada do PSDB REQ 438/2021 - Requer saber quantos alunos com necessidades especiais têm atualmente na rede pública de ensino; se houve aumento no número de alunos com necessidades especiais no último ano; quantos desses alunos possuem necessidades especiais auditivas e visuais; como está o acompanhamento das aulas desses alunos durante a pandemia; qual suporte essas famílias estão recebendo para o aluno não ser prejudicado quanto ao ensino Bancada do PSDB REQ 401/2021 - Requer saber se o Executivo Municipal não deveria buscar a realização de ações fiscalizadoras eficazes, principalmente quanto a qualidade da recuperação asfáltica em razão do serviços prestados pela Corsan; saber se houve ação de cobrança pela má qualidade da recuperação asfáltica. Bancada do PSDB REQ 372/2021 - Requer saber se a gestão atual pretende dar continuidade ao projeto de concessão de área pública para exploração de uma Marina Privada e um Clube Náutico, que tem como objetivo promover o desenvolvimento da vocação natural do Município, através do Turismo Náutico Bancada do PSDB REQ 354/2021 - Requer informações sobre o Contrato n.º 049/2020 com a empresa Construtora e Pavimentadora Atual Eireli Bancada do PSDB REQ 307/2021 - Requer informar se há projetos que irão ressaltar a importância do desenvolvimento sustentável, educação e uma fiscalização eficaz do poder público para garantir qualidade de vida para os Guaibenses Bancada do PSDB REQ 284/2021 - Requer saber quantas pessoas foram vacinadas, nos últimos 30 dias, com comorbidades; Requer cópias dos atestados apresentados para receberem vacina contra covid-19 Bancada do PSDB REQ 251/2021 - Requer informar a possibilidade do Município disponibilizar um local adequado para que mulheres vítimas de violência doméstica possam ser acolhidas e receberem todo atendimento necessário, tanto para si, quanto para os filhos Bancada do PSDB