REQ 177/2022 - Requer saber, com relação aos terrenos doados na Área de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaíba, se todos os terrenos doados pelo Município foram utilizados para os fins designados por Lei; requer relação atual das empresas ali instaladas e seus respectivos lotes; se há notificações alertando aos empreendedores que não efetivaram seus projetos de instalação de empresas em áreas cedidas pelo município; se há processos para repatriação de áreas pertencentes ao Município; se as pendências que existiam no registro da área já estão regularizadas

Proponente: Bancada do PSDB (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 24/03/2022
24/03/2022 Protocolado em: 24/03/2022
24/03/2022 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
24/03/2022 Deferido pelo Secretário da Mesa
24/03/2022 Apreciação em Plenário em: 29/03/2022
30/03/2022 Adiada Apreciação em plenário
30/03/2022 Apreciação em Plenário em: 05/04/2022
05/04/2022 Aprovado por unanimidade
05/04/2022 Resultados da Votação em: 05/04/2022
11/04/2022 Encaminhado via Ofício: 058/2022
03/05/2022 Recebimento de Resposta
03/05/2022 Recebimento de Resposta
comments powered by Disqus