REQ 177/2022 - Requer saber, com relação aos terrenos doados na Área de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaíba, se todos os terrenos doados pelo Município foram utilizados para os fins designados por Lei; requer relação atual das empresas ali instaladas e seus respectivos lotes; se há notificações alertando aos empreendedores que não efetivaram seus projetos de instalação de empresas em áreas cedidas pelo município; se há processos para repatriação de áreas pertencentes ao Município; se as pendências que existiam no registro da área já estão regularizadas
Proponente: Bancada do PSDB (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 24/03/2022 |
Ver Íntegra |
24/03/2022 | Protocolado em: 24/03/2022 | |
24/03/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
24/03/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
24/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2022 | |
30/03/2022 | Adiada Apreciação em plenário | |
30/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2022 | |
05/04/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
05/04/2022 | Resultados da Votação em: 05/04/2022 | |
11/04/2022 | Encaminhado via Ofício: 058/2022 | |
03/05/2022 | Recebimento de Resposta | Download |
03/05/2022 | Recebimento de Resposta | Download |