Lista de Proposições

PLE 005/1966 - Autoriza ao poder executivo municipal a transferir ao DNER, a área de terras doadas ao DAER pela Lei nº 10 de 21/06/60 Executivo Municipal PLE 004/1966 - Veto do sr. prefeito ao Projeto de Lei nº 50/65 Executivo Municipal PLE 057/1965 - Concede abono provisório aos servidores municipais Executivo Municipal PLE 055/1965 - Altera dispositivo no Código Tributário Executivo Municipal PLE 054/1965 - Abre créditos suplementares,cancela e reduz dotações Executivo Municipal PLE 053/1965 - Abre um crédito especial de cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros) Executivo Municipal PLE 052/1965 - Adota e define o símbolo do município Executivo Municipal PLE 051/1965 - Abre um crédito especial de Cr$ 488.360(quatrocentos e oitenta e oito mil trezentos e sessenta cruzeiros) Executivo Municipal PLE 049/1965 - Autoriza efetivação de contrato de locação de serviços com a DPM Executivo Municipal PLE 048/1965 - Autoriza doação de fração de terras p/fins industriais Executivo Municipal PLE 047/1965 - Abre crédito especial p/pagto de abono de natal no mês de dezembro do corrente exercício Executivo Municipal PLE 046/1965 - Autoriza o poder executivo a outorgar procuração ao DAER e dá outras providências Executivo Municipal PLE 045/1965 - Autoriza o poder executivo a firmar contratos p/aquisição de equipamento rodoviário importado pelo DAER Executivo Municipal PLE 044/1965 - Abre um crédito suplementar no montante de cr$ 24.000,000 (vinte e quatro milhões de cruzeiros) Executivo Municipal PLE 040/1965 - Cria a taxa de calçamento e regula a sua cobrança Executivo Municipal PLE 039/1965 - Veto do senhor prefeito aos Projetos de Lei nº 34/65 e 36/65 Executivo Municipal PLE 037/1965 - Abre crédito especial no montante de cr$ 200.000,p/atendimento aos flagelados Executivo Municipal PLE 032/1965 - Abre um crédito suplementar Executivo Municipal PLE 029/1965 - Isenta de todos os impostos municipais a agência do Banco do Brasil,neste município Executivo Municipal PLE 028/1965 - É aberto um crédito especial de cr$ 3.084,880, que são destinados ao atendimento de despesas Executivo Municipal