Lista de Proposições
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6 Proposições Encontradas
ELO 002/2017 - Acresce o Art. 29-A da lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Bancada do PRD, Bancada do Solidariedade, Bancada do PP e Bancada do PDT
REQ 652/2017 - Requer saber o responsável pela obra da estrutura que estava sendo construída na parte frontal do Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares, a empresa contratada para a realização da obra, custo da obra e quanto já foi pago, o Responsável Técnico pela obra, se ela tem registro de ART ou RRT no CREA ou CAU, quando serão concluídas as perícias (do IGP e do Conselho competente) sobre o desabamento; cópia do registro no CREA ou CAU e dos laudos das perícias (do IGP e do Conselho competente), quando concluídas.
Bancada do PDT
REQ 583/2017 - Requer saber como é realizado o controle de ponto dos prestadores de serviços das empresas contratadas que atuam na Saúde e na Educação do Município com cópia dos registros de ponto desde o início das atividades das contratadas.
Bancada do PDT
REQ 302/2017 - Requer saber porque não é suspensa a cobrança da taxa de esgoto das Ruas Das Rosas, Das Flores, Noé Alves Py, Elzo Jardim e Flor Conde no Bairro São Jorge, já que a manutenção dos constantes problemas na rede de esgoto está sendo feito pela Prefeitura e não pela CORSAN, empresa responsável.
Bancada do PDT
REQ 025/2017 - Nos termos do art. 150 do Regimento Interno e do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Guaíba, requeremos a Vossa Excelência, após o trâmite pelo Plenário desta egrégia Casa, que seja enviado ao Executivo Municipal, para o devido encaminhamento à Secretaria competente, o presente requerimento que tem por finalidade solicitar as seguintes informações sobre Serviço Público de Transporte Coletivo municipal: O Executivo Municipal já realizou alguma ação para que o antigo sistema de rotas “Bairro a Bairro” volte a ser prestado pelo Serviço Público de Transporte Coletivo concedido? Existe algum impedimento contratual, ou de outra ordem, para que a forma de prestação desse serviço seja conforme o antigo sistema “Bairro a Bairro”? No atual sistema, haveria a possibilidade do Serviço Público de Transporte Complementar (lotação) realizar suas rotas de “Bairro a Bairro”? Quais as medidas necessárias para possibilitar que o Serviço Público de Transporte Convencional e Complementar seja prestado de acordo com o antigo sistema? O Prefeito poderia emitir Decreto, alterando ou extinguindo o contrato vigente? No cálculo de formação da tarifa da passagem, consta o valor do Vale-Alimentação a ser pago aos funcionários da empresa concessionária? Se positivo, o fato dos funcionários não estarem recebendo (segundo informações recebidas), não deveria promover uma diminuição na tarifa cobrada? Cópia do Contrato vigente com a concessionária Expresso Assur Ltda., bem como da Planilha de composição tarifária utilizada por ocasião do Contrato.
Bancada do PDT
MOC 002/2017 - As Bancadas que esta subscrevem apresentam à Mesa Diretora, conforme regimento interno, Artigo 116, Moção de Apoio ao Comando do 31º Batalhão da Brigada Militar, que está sob a coordenação da Tenente-coronel Bianca Inês Garcia Da Silva Burger, com cópia para o comandante-Geral da Brigada Militar,Coronel Andreis Silvio Dal´Lago e Secretário Estadual de Segurança Pública, Senhor Cesar Schirmer, na qual destacamos o empenho e agilidade dos policiais, os quais não medem esforços para inibir ações criminosas e, portanto, são merecedores do reconhecimento desta casa de leis e da sociedade guaibense.
Bancada do DEM, Bancada do PDT, Bancada do MDB, Bancada do PP, Bancada do Cidadania, Bancada do PL, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade