Lista de Proposições
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6 Proposições Encontradas
PLL 023/1994 - Torna obrigatório a colocação, por parte dos estabelecimentos comerciais, tipo supermercados, de balanças para que a população confira o peso das mercadorias que estão comprando
Ver. Cattani Gotardo
PLL 012/1994 - Dá nova redação à lei 1099, de 12 de novembro de 1992, que institui o Concurso Criança na Vereança e cria a Câmara de Vereadores Mirins
Ver. Cattani Gotardo e Ver. Caio
PLL 007/1993 - Concede Título de Cidadão Emérito ao Eng. Luiz Antônio de Oliveira
Ver. Cattani Gotardo
PLL 002/1991 - Dispõe sobre o repasse da totalidade da receita proveniente de multas por infração de trânsito ao CONSEPRO
Ver. Cattani Gotardo
PLL 024/1989 - Revoga a Lei 713/84 e dá outras providências
Vers.Olmes/Cattani/Richielmo/Luiz Claudio Ziulkoski
PLL 003/1986 - Proíbe alteração de denominação das vias públicas, praças, locais públicos e escolas municipais, já denominadas por Lei Municipal
Ver. Cattani Gotardo