Lista de Proposições NA PAUTA EM 14/12/2018
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3 Proposições Encontradas
PLE 041/2018 - Altera o caput do art. 10 da Lei n.º 3725/2018
Executivo Municipal
PLE 037/2018 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1523, de 24 de março de 2000, que define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente
Executivo Municipal
PLE 034/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019
Executivo Municipal