Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/06/2017
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47 Proposições Encontradas
VPP 001/2017 - Veto total ao Projeto de Lei 001/2017 que dá denominação a via pública no Bairro São Francisco
Executivo Municipal
PLE 034/2017 - Altera o Art. 1º da Lei 787/1986, que autorizou a doação de imóvel ao Governo da União, e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 033/2017 - Dispõe sobre a delegação da concessão da criação, reforma, confecção, instalação e manutenção de equipamentos de mobiliário urbano com exploração publicitária, revoga a Lei Municipal nº 2369/2008 e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 032/2017 - Institui o Plano Plurianual do Município de Guaíba para o período 2018-2021
Executivo Municipal
PLE 031/2017 - Acrescenta cargos no quadro permanente de cargos, previsto no Art. 14 e altera o Art. 30 da Lei Municipal nº 1.116/93, cria e extingue cargos e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 030/2017 - Altera Lei Municipal nº 1.608 e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 025/2017 - Dá nova redação as alíneas "b", "c" e "d", do inciso I e alíneas "a", "b", "e", "f", "g", "h" e "i", do inciso II, do Art. 4º, da Lei 2.676, de 09 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Segurança da Comunidade - COMSEC e dá outras providências.
Executivo Municipal