PLE 033/2017 - Dispõe sobre a delegação da concessão da criação, reforma, confecção, instalação e manutenção de equipamentos de mobiliário urbano com exploração publicitária, revoga a Lei Municipal nº 2369/2008 e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/06/2017 Cadastrado no Sistema em: 01/06/2017
01/06/2017 Protocolado em: 01/06/2017
01/06/2017 Apreciação em Plenário em: 06/06/2017
06/06/2017 Baixa para Secretaria
07/06/2017 Apreciação em Plenário em: 13/06/2017
13/06/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
13/06/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2017 Solicita Parecer Jurídico
04/07/2017 Parecer Jurí­dico nº 150/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
05/07/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/07/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06/07/2017 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/07/2017 Apreciação em Plenário em: 11/07/2017
11/07/2017 Pedido de Vista por Miguel Crizel
25/07/2017 Apreciação em Plenário em: 01/08/2017
25/07/2017 Emenda por Ver. Miguel Crizel
01/08/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
02/08/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
02/08/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
02/08/2017 Solicita Parecer Jurídico
10/08/2017 Parecer Jurí­dico nº 204/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
17/08/2017 Emenda por Ver. Miguel Crizel
17/08/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/08/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/2017 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/08/2017 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2017 Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/2017 Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/08/2017 Apreciação em Plenário em: 22/08/2017
22/08/2017 Resultados da Votação em: 22/08/2017
22/08/2017 Aprovado em Votação Única por unanimidade o substitutivo
28/08/2017 Encaminhado via Ofício: 132/2017
24/10/2017 Sancionado em: 28/08/2017
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