Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/08/2024

PLL 086/2024 - Dá denominação à Avenida Um, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago Ver. Juliano Ferreira PLL 074/2024 - Institui No Município de Guaíba o “Dia Municipal do Trabalho Humanitário" Ver. Marcos SJ REQ 320/2024 - Requer informar, após a realização do concurso público, quantos monitores infantis foram chamados para assumirem o cargo; quantos monitores há atualmente no município; qual a data de convocação para assumirem o cargo após aprovação; quantos monitores estão fora de suas funções originais e foram direcionados para outros setores da prefeitura; requer listagem com nome dos monitores, a atividade que estão exercendo e data em que foram realocados para essas funções; os horários de trabalho cumpridos por esses servidores realocados; cópia do cartão ponto de todos os monitores que estão exercendo outras funções e informações sobre o responsável por fiscalizar o cumprimento de horários desses servidores; o responsável por autorizar o desvio de função dos monitores que estão exercendo atividades em outros setores que não o designado em sua nomeação; se há justificativa formal para o desvio de função dos monitores e qual; se não há déficit de monitores nas escolas; quais medidas a prefeitura adota para garantir que monitores em desvio de função estejam efetivamente cumprindo suas atividades nos setores onde foram realocados; se o Portal da Transparência está atualizado em relação ao local de trabalho e às atividades desempenhadas pelos monitores infantis; requer listagem dos monitores que se afastaram para concorrer nas eleições 2024. Bancada do PSDB REQ 318/2024 - Requer informar a previsão para a concessão do alvará à Associação Náutica Florida para a utilização da área verde e da enseada do antigo ancoradouro da Praça Florida, com o objetivo de transformar essa área na primeira marina pública do Estado do Rio Grande do Sul; requer disponibilização de um cronograma detalhado sobre o andamento das tratativas e os próximos passos relacionados à criação da marina pública, conforme mencionado nas respostas anteriores; as medidas adotadas pelo Executivo para a manutenção e o desassoreamento do antigo ancoradouro, especialmente à luz dos recentes eventos de inundação no Estado; se há previsão ou plano para a criação de um projeto de revitalização da área, incluindo a possibilidade de implantação de infraestrutura como rampa de acesso, pequenos ancoradouros e outros equipamentos propostos Ver. Tiago Green REQ 317/2024 - Requer saber se há planejamento e as devidas tratativas com a empresa prestadora do serviço de transporte coletivo (Expresso ASSUR) para ampliar as linhas de ônibus para atender à população dos novos bairros que estão surgindo em Guaíba, tais como: Residencial Araucária, Loteamento Altos do Lago, Recanto dos Pássaros I, II e III, inclusive, Novo Centro Logístico da Lebes Ver.ª Carla Vargas REQ 316/2024 - Requer saber por que, até a presente data cinquenta e um (51) requerimentos ainda não receberam respostas, indo em desacordo ao disposto no Art. 52, XIV, da Lei Orgânica do Município de Guaíba, que prevê prazo de 30 dias para recebimentos de respostas das informações solicitasas; os requerimentos que aguardam respostas são: 240, 228, 222, 221, 198, 180, 179, 177, 178, 154, 155, 151, 121, 120, 114, 097, 095, 064/2024, 761, 762, 756, 738, 678, 672, 667, 666, 653, 622, 565, 530, 527, 432, 412, 323, 194/2023, 951, 950, 693, 551, 526, 376, 372, 313, 236, 086/2022, 705, 596, 253 e 219/2021; há algum motivo para que os requerimentos que visam buscar esclarecimentos quanto aos gastos referentes ao Consórcio Centro Sul, despesas com combustível de carros e maquinários, com contratos, com CCs, entre outros, não estejam sendo respondidos por esse Executivo Municipal; qual o motivo de esconder essas informações e os relatórios comprovatórios quando se solicita Ver. Manoel Eletricista REQ 315/2024 - Requer saber como é realizado o procedimento para encaminhamento de documentação para realização de consulta médica com especialistas, ou exames que o setor de saúde do município não forneça e que precisam ser encaminhados para outras cidades; se é fornecido algum comprovante ou protocolo que comprove a entrega da documentação para encaminhamento, no momento em que o paciente entrega a documentação no setor responsável; caso não seja disponibilizado nenhum comprovante para o paciente, se é possível começar a fornecer um número de protocolo que comprove a entrega da documentação; se o cadastro no sistema é realizado no ato de entrega da documentação, enquanto a pessoa ainda está no setor responsável pelas demandas a serem encaminhadas, ou a documentação é apenas entregue e posteriormente o cadastramento é realizado no sistema; se o cadastro é feito posteriormente, qual prazo para sua realização, contando a partir do momento da entrega da documentação; se o cadastro é feito posteriormente, de que forma o paciente é informado da realização do encaminhamento Ver. Manoel Eletricista REQ 314/2024 - Requer informar como está a comunicação entre o município de Guaíba e Eldorado do Sul com relação à construção do sistema de diques na região do Delta do Jacuí; se há canal estabelecido para garantir que ambos os municípios estejam coordenados durante a execução do projeto; se existem outros planos além do dique para possíveis mitigações de inundações; se o Executivo possui previsões ou estudos que indiquem se a construção dos diques em Eldorado do Sul pode impactar de alguma forma o nível das águas ou a gestão de inundações em Guaíba; quais são esses impactos e como serão mitigados; se o Executivo de Guaíba recebeu informação ou parecer técnico do governo estadual ou federal sobre o possível efeito da obra em Eldorado do Sul sobre a cidade de Guaíba; se esses documentos podem ser disponibilizados para consulta pública; quais são as medidas tomadas pelo município de Guaíba para garantir que a construção do sistema de diques em Eldorado do Sul não cause problemas ou desafios adicionais para o controle de inundações na cidade; se há planos ou projetos em andamento em Guaíba que possam complementar ou se integrar ao sistema de diques de Eldorado do Sul; como esses projetos estão sendo coordenados Ver. Tiago Green REQ 313/2024 - Requer saber a respeito da contratação de um consórcio onde existem empresas que prestam serviços para o município; quem são as empresas prestadoras de serviços do consórcio; por que não houve a contratação de médicos Ver. Ale Alves REQ 312/2024 - Requer saber se há previsão no planejamento do Poder Executivo Municipal de instituição de Creche para Idosos em Guaíba Ver. João Caldas REQ 311/2024 - Requer saber o porquê de toneladas de alimentos estocadas no centro de acolhimento humanitário, entre estes alguns com data de validade vencida e outros a vencer, uma alta quantidade de colchões, inúmeros produtos de limpeza, quantidades de fraldas, muitas roupas e muitos engradados de água, sem serem repassados à população Ver. Ale Alves REQ 310/2024 - Requer saber como serão distribuídos os mantimentos, colchões, eletrodomésticos e demais materiais que estão armazenados no prédio do antigo Centro de Atendimento Humanitário, na Av. Nestor de Moura Jardim, e que são fruto de doações de diversas fontes, informando o cronograma, lista de quem receberá, como se dará a entrega e os critérios para a escolha de quem receberá os donativos Ver.ª Carla Vargas REQ 309/2024 - Requer saber o número de médicos que estão atuando nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Estratégias de Saúde da Família (ESF) do município e suas respectivas especialidades; quantos psicólogos estão atuando no município, e qual é a média de atendimentos semanais realizados por esses profissionais Bancada do PSDB REQ 308/2024 - Requer informar o que a prefeitura pretende fazer com relação à umidade, mofo e bolor que assolam as residências dos bairros atingidos pela enchente, para que essas pessoas não continuem vivendo em ambiente insalubre, colocando sua saúde em risco; se a Prefeitura realizou alguma analise, algum planejamento do que pode ser feito para minimizar a umidade, mofo e bolor nas residências; com relação ao acúmulo de água suja, esgoto parada no valão da Santa Rita, se não é prejudicial à saúde dos moradores da região; o que o Executivo fará para solucionar esse problema; se houve alguma análise no local Ver. Manoel Eletricista REQ 307/2024 - Requer saber o número dos contratos vinculados ao objeto de caminhão hidrojato, contratos contínuos e contratos emergenciais; as especificações dos caminhões utilizados, por exemplo metragem cubica dos equipamentos utilizados e documentação de cada equipamento; de que forma foram baseados os valores de referência para contratação; de onde são retirados os insumos para a realização dos serviços Ver. Manoel Eletricista REQ 306/2024 - Requer saber quantos atendimentos foram realizados pelo Centro de Atendimento Humanitário (CAH) desde o início das enchentes até a presente data; dentre esses atendimentos, quantos foram direcionados a moradores de Eldorado do Sul e outros municípios vizinhos; quais as principais dificuldades enfrentadas pelas equipes durante as operações de socorro e atendimento Ver. Dr. João Collares REQ 304/2024 - Requer informar os procedimentos administrativos de competência do Conselho Tutelar, como o conselho é acionado, por quem e quais as formas de acionamento para sua atuação; sendo acionado o Conselho tutelar, mediante denúncia, quais são os procedimentos adotados e quais os prazos para averiguação e conclusão de um caso; como é feito o acompanhamento das denúncias; quais órgãos técnicos são envolvidos para averiguação das denúncias; quem é responsável pelos laudos de avaliação técnico-científicos perante o Conselho Tutelar de Guaíba; no caso da menina falecida no Bairro Santa Rita, nesta última semana, quais foram os acompanhamento realizados pelo Conselho Ver. Ernani Chacrinha REQ 303/2024 - Requer informar o andamento da Meta 19, que tem como objetivo duplicar a capacidade de atendimento do Conselho Tutelar; se a Secretaria de Assistência Social tomou alguma medida concreta para alcançar essa meta; se há planos ou discussões em andamento sobre a criação de um novo Conselho Tutelar, ou se a duplicação da capacidade de atendimento será feita dentro da estrutura atual; o prazo previsto para a conclusão das medidas que visam aumentar a capacidade de atendimento do Conselho Tutelar; se há outras ações ou programas planejados ou em execução para melhorar o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes no município, além da Meta 19; qual a viabilidade de realizar uma audiência pública sobre este tema Ver. Tiago Green REQ 301/2024 - Requer, após a regularização fundiária, quais melhorias foram realizadas para o Ipê, como postos de saúde, escolas, etc, o que foi implantado; quantos moradores atingidos pelas enchentes foram contemplados com o aluguel social; quantos moradores dos bairros atingidos pelas enchentes receberam casas do Governo Municipal, Estadual ou Federal; que tipo de monitoramento o Executivo Municipal está realizando para prevenção contra novos alagamentos Ver. Ale Alves REQ 300/2024 - Requer saber por que não foi cumprida a promessa de campanha de que iriam valorizar os professores e servidores do ensino Ver. Ale Alves