Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/08/2024

PLL 077/2024 - Dá denominação definitiva ao Ginasio de Esportes do Jardim Santa Rita Ver. Rosalvo Duarte PLL 076/2024 - Institui o "Mês Fevereiro Laranja e Roxo", dedicado à campanha de conscientização e tratamento do Lúpus, Mal de Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia, dentre outras providências Ver. Florindo Motorista PLL 075/2024 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. José Nacionil Sanguiné da Silva Ver. Rosalvo Duarte PLL 074/2024 - Institui No Município de Guaíba o “Dia Municipal do Trabalho Humanitário" Ver. Marcos SJ REQ 283/2024 - Requer saber a possibilidade da remissão das parcelas do IPTU dos meses de maio a dezembro de 2024 daqueles que residem em casas que se encontram dentro da mancha de inundação, e também dos proprietários dos locais que serviram como abrigos municipais ou como centros de distribuição cadastrados pela prefeitura Ver. Dr. João Collares REQ 282/2024 - Requer saber se há planejamento da secretaria competente para fazer uma varredura nas Praias da Florida e Alegria, para verificar se existem lixos oriundos da enchente que assolou o estado Ver. Marcos SJ REQ 281/2024 - Requer informar o procedimento para solicitar poda de árvore quando há risco de queda; o procedimento para solicitar poda de árvore, quando há risco de queda nos fios de iluminação pública; o valor da taxa de liberação da poda de árvore; se há possibilidade de isenção da taxa, quando identificado risco de queda; caso negativo, em quais casos há isenção da taxa Ver. Graciano REQ 277/2024 - Requer informar a situação dos materiais cedidos pela Guahyba Associação de Canoagem à Defesa Civil de Guaíba, durante as enchentes que afetaram o município no mês de maio de 2024, incluindo barco, coletes e remos; se está prevista a devolução desses materiais; qual é a data estimada para que isso ocorra; quais são os procedimentos necessários para garantir a devolução dos materiais e assegurar que a Guahyba possa retomar suas atividades normalmente Bancada do Cidadania REQ 276/2024 - Requer informar se o CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Guaíba) tem autorização legal para alugar imóveis ao município; se há restrições legais quanto a isso; os critérios utilizados pelo Executivo Municipal para selecionar o imóvel na Rua Santa Catarina, nº 93 como sede da Secretaria de Políticas para Mulheres, Família e Direitos Humanos; se foi realizado processo de licitação ou algum outro tipo de seleção pública para garantir a escolha mais vantajosa para o município; considerando que o Presidente do CDL Guaíba trabalha no Gabinete do Prefeito, quais medidas foram tomadas para evitar conflitos de interesse na decisão de alugar esse imóvel; se foram consideradas outras opções de imóveis oferecidos por diferentes proprietários dentro do município, quais foram essas opções e por que foram descartadas; como o Executivo Municipal justifica a escolha desse imóvel, no que se refere aos termos de transparência e ética; quais benefícios específicos o município espera obter com a escolha desse imóvel, em comparação a outras opções disponíveis Bancada do PSDB REQ 275/2024 - Requer informações com relação a contratação de 25.980 Coffee Break: qual a justificativa para a contratação de 25.980 unidades de coffee break; qual a finalidade específica desses coffee breaks e em quais eventos serão utilizados; quais são os benefícios esperados com essa contratação; como foi determinado o valor total para esse serviço; se foram consideradas outras alternativas mais econômicas antes dessa decisão; qual a expectativa de retorno ou impacto positivo para a comunidade com a realização desses coffee breaks; se há métricas ou indicadores definidos para avaliar a eficácia e eficiência desse gasto Ver. Manoel Eletricista REQ 274/2024 - Requer informar se há projeto ou parceria entre o Executivo Municipal e a iniciativa privada para que, com base na Lei Lei 4.016/2021, sejam fornecidas e instaladas as placas de identificação das ruas; o que o município tem feito para incentivar as empresas a colocar em prática esta parceria; quantas ruas foram identificadas através de parceria entre o executivo e a iniciativa privada; se as empresas responsáveis pelos novos loteamentos estão realizando instalação das placas de identificação das vias; se é através de uma determinação ou por vontade da empresa e caso seja por determinação, se há fiscalização Ver. Manoel Eletricista REQ 273/2024 - Requer saber quantas pessoas se encontram em situação de rua no município; quais são os programas em vigor para a assistência às pessoas em situação de rua; se há programa de aluguel social destinado a pessoas em situação de rua no município; quantas pessoas estão sendo beneficiadas e quais são os critérios para participação; caso negativo, se há possibilidade de instituir um programa de aluguel social para essa população Ver.ª Carla Vargas REQ 272/2024 - Requer informações sobre a tramitação das emendas impositivas de 2023, direcionadas às seguintes entidades de Guaíba: Grupo Expressão de Patinação (emenda 85/2023), AVG Associação Vôlei de Guaíba (emenda 86/2023), Projari (emenda 87/2023), Aliança Urbana dos Skatistas (emenda 90/2023), Peñarol (emenda 91/2023), Barcelona (emenda 92/2023), Departamento de Tradições Gaúchas Caiboaté (emenda 93/2023), Escolinha Efac (emenda 94/2023), Pride (emenda 95/2023), Guahyba Canoagem (emenda 97/2023), Amovijar (emenda 100/2023), Gibbor (emenda 101/2023), Apne (emenda 102/2023), Teatro Associação Semente Solidária (emenda 103/2023), Telas do Águia (emenda 109/2023), Associação Amigos para Sempre Cativa (emenda 110/2023), Asnucleo (emenda 111/2023), Capoeira Guaíba (emenda 115/2023); se as emendas foram executadas; quais os resultados obtidos; caso negativo, por que ainda não foram executadas cada uma delas; o prazo previsto para as entidades que ainda não receberam, recebam esses recursos Ver. Tiago Green REQ 268/2024 - Requer saber se o Executivo possui projeto em andamento para disponibilizar contadores para as escolas municipais e EMEIs do município; se há planos para ajustar essa política e fornecer contadores dedicados exclusivamente a essas instituições educacionais Ver. Tiago Green REQ 267/2024 - Requer informar se o Executivo Municipal avaliou e discutiu a viabilidade da sugestão encaminhada através do requerimento n.° 962/2022, que questiona sobre a possibilidade da alteração do Estatuto do servidor, concedendo à gestante e ao seu companheiro licença de oito dias de luto após a gestante sofrer aborto espontâneo a partir da data da concepção Ver. Dr. João Collares REQ 266/2024 - Requer saber a empresa contratada e responsável pela coleta de lixo da cidade; se a coleta é realizada diariamente e em todos os bairros; quem fiscaliza esse trabalho e de que forma a empresa é paga Ver. Ale Alves REQ 265/2024 - Requer saber o valor investido na obra que tem acesso ao Bairro IPE Santa Rita e Santa Rita Centro e qual a previsão de entrega dessa obra Ver. Ale Alves RMD 280/2024 - Requer oficiar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que informe se tem conhecimento da instalação do Ecossistema Logístico ELLOSUL - LEBES estabelecido às margens da BR/116, KM 297 na Cidade de Guaíba/RS e requer saber se há previsão para instalação de travessia elevada na rodovia Ver. Rosalvo Duarte RMD 278/2024 - Requer oficiar à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul para que informe se há possibilidade de instalação de posto da brigada militar para o Bairro Santa Rita; qual a previsão do início das obra de construção do quartel da Brigada Militar no Ipê, Bairro Santa Rita Ver. Juliano Ferreira RMD 271/2024 - Requer oficiar ao 31.º Batalhão da Brigada Militar para que informe referente ao aumento e a frequência dos assaltos no bairro Santa Rita: de que forma são realizados os trabalhos de rondas e patrulhamentos nesse bairro; se há possibilidade de intensificar esses patrulhamentos e rondas, para inibir as práticas de assaltos, roubos e furtos que vem acometendo aos moradores, causando medo e insegurança. Ver. Marcos SJ