Lista de Proposições

PLL 002/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de parte dos loteamentos industriais empreendidos pelo poder público no Município de Guaíba, aos pequenos empreendedores cooperativados ou organizados sob forma de empresas de participação comunitária, micros e pequenas empresas do município e a um berçário industrial e dá outras providências Ver. Henrique Ott Neto PLL 001/2004 - Institui como feriado municipal o dia destinado a comemoração de Corpus Christi Ver. Rodrigo Soares PLL 033/2003 - Determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que permitam a facilitação ou exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outras providências Ver. Mano da Capoeira PLL 032/2003 - Destina verba de resíduos do orçamento do ano de 2003 da Câmara Municipal de Guaíba para entidades sem fins lucrativos do Município Ver. Mano da Capoeira PLL 031/2003 - Dispõe sobre o porte de cães das raças Pit-Bull e Rotwailler, nas vias públicas do Município Ver. Ortêncio PLL 030/2003 - Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora PLL 029/2003 - Dispõe sobre o recolhimento de valor de multa de trânsito, preços públicos e encargos onde são mencionados Ver. Flávio Piccoli PLL 028/2003 - Dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivados, e dá outras providências Ver. Dr. João Collares PLL 027/2003 - Institui como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra - Data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares Ver. Mano da Capoeira PLL 026/2003 - Dispõe sobre a dispensa da exigência de alvará de funcionamento dos templos religiosos Ver. Mano da Capoeira PLL 025/2003 - Estabelece o índice de revisão dos subsídios dos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora PLL 024/2003 - Dispõe sobre o livre acesso dos vereadores aos órgãos e repartições públicas Ver. Mano da Capoeira PLL 023/2003 - Estabelece o índice de revisão dos subsídios dos senhores vereadores Mesa Diretora PLL 021/2003 - Disciplina a formalização da transferência de propriedade nas doações de áreas públicas para instalação de unidades industriais e comerciais no Município de Guaíba, contendo os compromissos propostos pelo beneficiário e dá outras providências Ver. Henrique Ott Neto PLL 020/2003 - Dispõe sobre o funcionamento das casas de jogos por computadores e dá outras providências Ver. João Bica Machado Filho PLL 019/2003 - Institui o sistema municipal de inclusão e promoção social e dá outras providências Ver. Dr. João Collares PLL 018/2003 - Concede Título de Cidadão Guaibense. Sr. Luiz Ernani Bardini Ver. Darcy PLL 017/2003 - Dá denominação a via pública no Bairro Ermo. Travessa São Geraldo Ver. Antônio Arilene PLL 016/2003 - Concede Título de Cidadão Guaibense. Sr. Geraldo Ribeiro do Vale Haenel Ver. José Campeão Vargas PLL 015/2003 - Dispõe sobre a informação da gratuidade de expedição de Certidão de Nascimento e óbito Ver. Mano da Capoeira