Lista de Proposições

REQ 428/2017 - Requer saber se há fiscalização nas empresas locadoras de veículos em cumprimento ao Art. 52 da Lei Federal nº 13.146/2015 Ver.ª Fernanda Garcia REQ 423/2017 - Quantos e quais bairros não pagam IPTU hoje no nosso município? Quanto em metros quadrados de àrea construídas pagam IPTU hoje, no nosso município? E quanto em metros quadrados NÃO pagam? Quantas casas baixariam o IPTU se a nova Lei for aprovada? Qual a atual arrecadação de IPTU das grandes empresas e lindeiros de grandes glebas de terra? E aprovada a Lei quanto seria? Quem seriam os 25 que mais pagariam IPTU? As pessoas de baixa renda seriam beneficiadas? De que maneira? Qual a a tual arrecadação total do IPTU hoje e pra qual valor iria com a Lei entrando em vigor? Ver. Everton da Academia REQ 422/2017 - Requer junto ao Executivo Municipal que, com relação à nova gestora do Pronto Atendimento Municipal de Saúde – GAMP, no que se refere a contratação de pessoal no início de suas atividades em Guaíba (Julho/2017), informe o que segue: Para quais cargos foi aberta seleção de pessoal? Quais as quantidades de cada um dos cargos a serem supridos? Quais foram os métodos aplicados na seleção do pessoal? Houve alguma diferenciação na aplicação de métodos entre os cargos? Quais foram os critérios para a escolha e contratação do pessoal selecionado? Relação de todos os contratados e seus respectivos cargos. Ver. Dr. João Collares REQ 420/2017 - Requer informações sobre o processo de encaminhamento de pacientes para realização de cateterismo cardíaco;quantos pacientes são encaminhados mensalmente, qual o tempo de para ser atendido; se existe lista de espera , se existe, quantas pessoas aguardam pelo procedimento. Bancada do Cidadania REQ 419/2017 - Requer saber se existe algum projeto para o asfaltamento do acesso que tem início na Rua Padre José Eichenberg dando continuidade dentro do Parque Coelhão Ver. Manoel Eletricista REQ 418/2017 - Requer informações a respeito das vacinas para o vírus HPV Ver. Manoel Eletricista REQ 417/2017 - Requer saber se existe a Sede do São Paulo? Se existe, quem está utilizando e se pertence ao Município? Caso não esteja sendo utilizada, existe alguma possibilidade de uso ? Ver. Everton da Academia REQ 416/2017 - Requer saber se existe o atendimento pedagógico domiciliar para os estudantes enfermos impossibilitados temporariamente ou permanentemente de frequentar a escola Se existe, como funciona existe por parte do executivo algum projeto neste sentido . Ver. Antônio Arilene REQ 413/2017 - Requer saber se existe estudo para a retirada das aberturas de canteiros ao longo da Avenida Nestor de Moura Jardim , após o termino da rótula que esta em construção Ver. Ale Alves REQ 411/2017 - Requer saber se há planejamento do executivo para um setor específico de ajuda, suporte e fiscalização e acompanhamento da Lei de Lei de nº 13.019/14 Ver. Everton da Academia REQ 408/2017 - Requer saber se os ônibus disponíveis no transporte público estão adequados, de acordo com a legislação, no que se refere à acessibilidade e se existe projeto para adequação dos pontos de ônibus para utilização da acessibilidade nos coletivos de transporte público Ver. Dr. João Collares REQ 407/2017 - Requer saber se o serviço de radiologia dispõe hoje de laudista para os exames e a previsão de normalização de entregas de exames Raio X com seus respectivos laudos Ver. Dr. João Collares REQ 404/2017 - Reiterando os requerimentos nº 640/2016, nº 168/2016, n°27/2017 e n° 042/2017, requer saber quando voltará a funcionar o semáforo que fica entre a rua Adão Foques e Avenida Mauricio Lessa Ver. Jonas Xavier REQ 398/2017 - Requer saber se "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana" está incluído no currículo oficial da Rede de Ensino do município, conforme a LEI 10.639/03, alterada pela LEI 11.645/08 Ver. Manoel Eletricista REQ 397/2017 - Requer saber a medida tomada para melhorar a prioridade de passagem no encontro das Ruas Pedras Brancas, Cônego Stanislau Scherer e 14 de Outubro, Bairro Centro Bancada do Cidadania REQ 396/2017 - Quais as medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo em relação a secretaria de assistência social, devido as possíveis irregularidades e supostos desvios envolvendo a ex-vereadora Luciana Beatriz Lopes Kubiaki? Quais os nomes dos servidores que estão envolvidos em processo de sindicância? Há algum cargo em comissão envolvido que continue trabalhando na prefeitura? Solicito cópia da sindicância Ver. Miguel Crizel REQ 394/2017 - Requer saber a possibilidade do Executivo Municipal criar e desenvolver o programa “Câmera Cidadã” Bancada do DEM REQ 393/2017 - Requer saber se há departamento específico para receber e analisar os pedidos de indenização de danos causados aos veículos pela falta de estrutura das vias públicas e como proceder para buscar auxílio por prejuízo causado pela má conservação de ruas, avenidas e estradas administradas pelo município Ver.ª Claudinha Jardim REQ 392/2017 - Requer saber se o Município desenvolve Programas de visitas domiciliares em famílias em área de vulnerabilidade Ver.ª Claudinha Jardim REQ 391/2017 - Requer saber o andamento do projeto que prevê a continuidade da Rua Pantalhão Teles de encontro com a Rua F, Diógenes Rodrigues, Bairro Ermo Ver. Everton da Academia