Lista de Proposições

REQ 583/2016 - O Vereador que subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que o mesmo dentro do possível revise a Lei Nº 2386/2008 que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de estacionamentos rotativos pago, nas vias e logradouros Públicos referente à cobrança das Vagas dos Estacionamentos dos Portadores de Deficiência física e Idosos. Saliento que nesta Lei no Art. 4º estão sujeitas a gratuidade os veículos em situação de emergência médica ou sinistro, até que cesse a emergência. Sendo assim, existe a grandiosidade, do Executivo Municipal em alterar a Lei Inicial em favor dos Portadores de Deficiência física e Idosos? Bancada do PP REQ 560/2016 - Quando acordo todos os dias sempre vejo nas conversas do dia dia e nos Projetos o tema principal Futuro dos Jovens, mas para estarmos hoje pensando o Futuro desses jovens, devemos prioritariamente cuidar das pessoas que por muitas vezes são abandonadas pelas suas famílias e dependem de um abrigo e um cuidado especial, pois são mulheres e homens com mais de 65 anos de idade que tem direitos adquiridos pela Constituição Federal, então venho ao Prefeito Henrique Tavares e a Secretária de Assistência Social, requerer o que está sendo feito para esses senhores e senhoras sem condições e abandonados que ajudaram a construir a história de Guaíba para nós e nossas famílias? Bancada do PP REQ 534/2016 - Requerer que seja instituido um programa de conscientização, tratamento e recuperação do câncer de mama em adolescentes nas escolas da Rede Pública Municipal. Bancada do PP REQ 489/2016 - Requer informar se existe estudo de quantas crianças estão sem creche no município e o que está sendo feito de concreto para sanar este problema. Bancada do PP REQ 324/2016 - Requer informações nas SECRETARIA DA SAÚDE, MOBILIDADE URBANA E DIRETORIA DE TRANSPORTES Como é feita a distribuição de Fraldas para Crianças e Fraldas Geriátricas, para a população carente de Guaíba? Este recurso é oriundo de qual Programa, Estadual ou Federal? Como é o cadastro de entrega? Quais são os Beneficiados? Quais as pessoas beneficiadas desde 2012? Qual é o nome dos responsáveis pela entrega das fraldas as pessoas necessitadas? Qual o encaminhamento de solução a administração Municipal com relação as emissões das Carteirinhas de gratuidade para as isenções da população carente de Guaíba? Quais os Servidores Secretária de Mobilidade Urbana e Diretoria dos Transportes fazem parte do Conselho Municipal por cota das entidades Governamentais? Houve Licitação para contratação de Empresa Privada de ônibus, para serem usados nas Secretarias do Município? Se Positivo, qual empresa ganhou o certame? Qual o valor e qual a quilometragem proposta no contrato para 2016? Quantos litros de Gasolina e diesel são Gastos com os Carros Oficiais? Como e quem faz a fiscalização? Tem como conseguir uma copia desta fiscalização dos últimos 3 anos e 4 meses desta atual administração? Os Cargos em Comissão podem conduzir Carros Oficiais? Se Positivo, quais os nomes dos CCs que conduzem os veículos oficiais? Caso o oficio seja negativo, quem exerce o controle, caso seja causado algum acidente por um cc na condução do Veiculo oficial? Caso algum CC sair no seu intervalo com veiculo Oficial, Pergunta-se: há previsão da conduta ser punida, caso estas atitudes serem comprovadas por fotos. Houve algum acidente com sinistro neste mandato envolvendo veículos oficiais? Se positivo, onde e por quem era conduzido (direção) o Veiculo Oficial ou veiculo Locado para o uso Oficial, com sua lotação e matricula do Servidor? Onde é empregado o valor arrecadado com as Multas de Trânsito? De que forma e quais os critérios que estes recursos são investidos para comunidade de Guaíba? Com relação a eventuais acidentes noturnos? las Ocorrências? Qual telefone para comunicar o acidente? Estando em funcionamento o JARI, quais os nomes dos Servidores efetivos com suas respectivas graduações e lotações no Executivo, que fazem parte do mesmo? Bancada do PP REQ 298/2016 - Requer cópia do contrato original dos médicos onde menciona a quantidade de atendimento nos postos de saúde por profissional, pelas especialidades e em todos os postos; quais os critérios adotados para os agendamentos; por que a redução no número de atendimentos; entre médicos concursados e contratados, quantos estão em atividades, suas especialidades e horários de atendimentos no pronto atendimento e postos de saúde; qual a relação de todos os medicamentos em falta na farmácia municipal, quais estão em processo de licitação; qual a previsão de abertura do centro obstétrico municipal; valor do convênio com a SAMU, quantas Ambulâncias são direcionadas para Guaíba e quem é responsável por este convênio em Guaíba. Bancada do PP REQ 274/2016 - Requer informações sobre recursos recebidos pelo município para a saúde e seu emprego; a vigência do convênio com o Hospital Beneficência Portuguesa e sua abrangência; programas para saúde pública vigentes; providencias tomadas para a diminuição das filas de espera para consultas; médicos concursados e contratados em atividade e suas especialidades; medicamentos da farmácia municipal, previsão para a abertura da maternidade municipal; número de ambulâncias municipais e do convênio com a SAMU; qual o servidor responsável pela limpeza e pintura da área externa do PA. Bancada do PP REQ 173/2016 - Requer informações sobre o contrato com a empresa de coleta de lixo, coleta seletiva, servidores da SMMAA e sobre o contrato com o Hospital Beneficência Portuguesa Bancada do PP REQ 043/2016 - O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Existe recurso orçamentário disponível e alocado para fins de asfaltamento ou recapeamento de Ruas nos bairros das comunidades mais humildes e nas periferias do Município ? Existe projeto, planejamento e ou cronograma para fins de fins de asfaltamento ou recapeamento de Ruas nos bairros das comunidades mais humildes e nas periferias do Município ? Se positivo, quais ruas e bairros serão contemplados ? Houve aplicação de recursos públicos próprios Municipais que foram alocados em asfaltamento ou recapeamento de Ruas nos bairros das comunidades mais humildes e nas periferias do Município desde 01/01/2009 até a presente data ? Se positivo, quais o montante destes recursos próprios ? Qual é o montante do valor apurado , auditado e homologado pelo Executivo Municipal no investimento qualificado como PPP – Parceria Público Privada com celulose Riograndense – CMPC na nova malha viária da zona sul ? Já teve inicio a compensação tributária ? Se negativo, quando o Município iniciará as compensações tributária pela antecipação de recursos e investimentos privados realizados pela CMPC em Guaíba ? Excetuados os recursos de investimentos das PPP – Parcerias Público Privadas, qual o montante dos recursos próprios do Município serão alocados para fins de infraestrutura urbana, especialmente asfaltamento ou recapeamento de Ruas nos bairros das comunidades mais humildes e nas periferias do Município ? Bancada do PP REQ 037/2016 - Solicitamos o Comparecimento do Secretario Municipal de Mobilidade Urbana, Diretor de Transportes e Conselho Municipal de Mobilidade Urbana para esclarecimentos referentes ao novo Sistema de Transporte Municipal. Bancada do Solidariedade, Bancada do PP, Bancada do PROS, Bancada do Cidadania e Bancada do PT REQ 835/2015 - Requer informar se existe projeto para restabelecer as coordenadorias de obras nos bairros e a possibilidade de instalação de uma coordenadoria no antigo prédio da Brigada Militar, no Bairro Moradas da Colina. Bancada do PP REQ 823/2015 - Requer informar se existe projeto para asfaltamento da Avenida João Salazar, no Bairro Bom Fim Bancada do PP REQ 768/2015 - Existe projeto para restabelecer permanentemente as Coordenadorias de Obras nos Bairros? Como ocorreu no início desta Legislatura (2013)? ? Existe a possibilidade de colocar a Coordenadoria do Bairro Colina no antigo prédio da Brigada Militar no próprio bairro, pois o imóvel é da Prefeitura Municipal, podendo assim, não onerar os cofres públicos. Bancada do PP REQ 760/2015 - Requer informar se existe projeto para colocação de obstáculos físicos na Rua B1 no Bairro Moradas da Colina Bancada do PP REQ 703/2015 - Requer saber se há projeto de recuperação e embelezamento das Praias da Alegria e Florida Bancada do PP REQ 658/2015 - Requer que informe se existe por parte do Executivo Municipal um Projeto de colocação de Semaforo entre as Av. Sete de Setembro, Dr. Montauri, Marco de Andrade e a Rua Cel. Serafin Silva, pois se não existir, haveria a possibilidade de um estudo mais aprofundado para sua instalação Bancada do PP REQ 567/2015 - Existe por parte da Secretaria competente um projeto de recuperação das ruas do Bairro Engenho, com relação a limpeza dos meios fios, pois em dias chuvosos, o escoamento está inverso ao curso normal pelas barreiras de terra que se aglomeram nos mesmos. Bancada do PP REQ 538/2015 - Existe por parte do Executivo Municipal um projeto de recuperação da Rua Seu Lereno no Bomfim Novo, pois se ainda não existir, há previsão de colocação de asfalto ou até mesmo uma manta asfáltica Bancada do PP REQ 453/2015 - No dia 22/07/2013 foi efetuado um requerimento por moradores através do protocolo Nº 135484/2013, onde foi assinado pelo Sr. Ribas solicitando a alteração Viária no Bairro São Geraldo, um retorno na confluência das Ruas São Geraldo e extensão da Coronel Evaristo Lopes, junto ao Binário, pergunta-se: Existe a possibilidade de alteração, com a criação de uma Rótula? Caso não exista uma solução ao pedido, haveria a possibilidade de um Estudo Técnico, onde venha beneficiar a essas pessoas da Comunidade em sua logística. Bancada do PP REQ 433/2015 - Qual a possibilidade de ser encaminhado um Projeto de Lei, para fins de adequação e atualização da Lei que trata do Conselho Municipal de Segurança a Comunidade - CONSEC , tal como da Lei FUNPREV - Fundo Municipal de Prevenção a Violência. Bancada do PP