Lista de Proposições NA PAUTA EM 14/09/2021

PLL 140/2021 - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão na Administração Pública Municipal de pessoas condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente Ver. Marcos SJ PLL 139/2021 - Institui o projeto "Adote Uma Parada de Ônibus" Ver. Marcos SJ PLL 136/2021 - Denomina a Usina Asfáltica de Guaíba com o nome de Usina Asfáltica Vandair José da Silva Ver. Alex Medeiros e Ver. Florindo Motorista PLL 133/2021 - Dá denominação definitiva para três ruas do Loteamento Araucária no Bairro Passo Fundo. Ver. Alex Medeiros PLL 132/2021 - Dá denominação definitiva para nove ruas do Loteamento Araucária no Bairro Passo Fundo. Ver. Florindo Motorista PLL 127/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estagio terminal e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista PLL 116/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 2.146/2006 e dá outras providências Ver. Ernani Chacrinha PLL 115/2021 - Altera os artigos 159 e 171 da Lei municipal n˚ 194/1973 “Lei que institui o Código de Obras do Município de Guaíba” Ver. Alex Medeiros PLL 114/2021 - Inclui Artigos 248 -A e 248 -B e Altera anexos da Lei municipal n˚ 2146/2006 “Lei que Define os objetivos da Política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências Ver. Alex Medeiros PLL 077/2021 - Altera a alínea “f”, inc. I, Art. 4˚, inc. VI do mesmo art. e inclui inc. XXXIII do Art. 6˚, parágrafo 3˚ do Art. 66 da Lei 2146/2006 – que Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências -, e alterações posteriores, incluindo medidas para o aproveitamento do potencial hidroviário do Município Ver. Alex Medeiros ELO 006/2021 - Acrescenta o Inciso XII ao Art. 146 da Lei Orgânica Municipal. Ver.ª Carla Vargas ELO 005/2021 - Inclui o art. 158-Aà Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre o destaque, nos currículos escolares do sistema municipal de ensino, de conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar, com fundamento no art. 8º, inciso IX, da Lei Maria da Penha Ver.ª Leticia Maidana REQ 479/2021 - Requer envio da escala dos médicos plantonistas no PA Solon Tavares, com o número celular do responsável da Secretaria da Saúde, do Hospital Vila Nova, e da empresa q faz a gestão do Pronto Atendimento; se esses dados estão disponíveis à população; quantos médicos ficam disponíveis no Pronto Atendimento e no Hospital de Guaíba Ver. Dr. João Collares REQ 478/2021 - Requer informar o déficit de médicos efetivos no quadro das unidades de saúde do Município; quando serão contratados os médicos Clínicos Gerais aprovados em Projeto de Lei que tramitou nesta Casa Legislativa; se foram contratados, quando iniciarão as atividades nos postos de saúde Ver. Rosalvo Duarte REQ 477/2021 - Requer saber como está o andamento do projeto de regulamentação fundiária do IPE; qual a previsão para começar sua execução Ver. Juliano Ferreira REQ 476/2021 - Requer informar o número de alunos que possuem Laudo e que têm direito ao atendimento especial; quais unidades escolares estes alunos estão matriculados; qual ano (série); como estão acontecendo as aulas e estes acompanhamentos Ver. Juliano Ferreira REQ 475/2021 - Requer saber se há interesse e disposição da atual gestão em rever as portarias de 100% dos cargos em comissão, usando o valor advindo desta economia para atender servidores de carreira que não atuam com o regime especial de trabalho e que ainda não possuem este valor incorporado ao salário, e que têm a disponibilidade de dedicação exclusiva ao município, em especial nas áreas da saúde, assistência social e educação Ver. Graciano REQ 474/2021 - Requer saber quais são os exames oferecidos pelo serviço municipal de saúde; qual o procedimento para marcar um exame no serviço municipal de saúde; em média, qual o tempo para realização do exame solicitado; quantos agendamentos e atendimentos são realizados por mês; quantos e quais profissionais são responsáveis pelo setor de agendamento de exames Ver. Airton Elegância REQ 473/2021 - Requer informar a possibilidade de colocar uma pracinha e uma academia ao ar livre no loteamento Califórnia City Ver. Florindo Motorista REQ 472/2021 - Requer saber se há planejamento do município para criar ações ou eventos durante o mês de Setembro, denominado como Amarelo, com objetivo de ressaltar a necessidade da prevenção ao suicídio; se é possível informar a programação Bancada do Solidariedade