PLL 127/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estagio terminal e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer de IGAM.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 05/08/2021	Ver Íntegra Download
05/08/2021	Protocolado em: 05/08/2021
05/08/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
24/08/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
09/09/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
09/09/2021	Parecer Jurídico nº 281/2021	Ver Íntegra Download
09/09/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
09/09/2021	Apreciação em Plenário em: 14/09/2021
14/09/2021	Baixa para Secretaria
14/09/2021	Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
21/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
28/09/2021	Documento Anexado	Download
28/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra