PLL 116/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 2.146/2006 e dá outras providências
Proponente: Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Redação OriginalRedação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 15/07/2021 |
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16/07/2021 | Protocolado em: 16/07/2021 | Download |
16/07/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
27/07/2021 | Parecer Jurídico nº 232/2021 |
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27/07/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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27/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2021 | |
03/08/2021 | Baixa para Secretaria | |
04/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
04/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
10/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
10/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
20/08/2021 | Documento Anexado | Download |
20/08/2021 | Documento Anexado | Download |
20/08/2021 | Documento Anexado | Download |
20/08/2021 | Documento Anexado | Download |
26/08/2021 | Documento Anexado | Download |
01/09/2021 | Documento Anexado | Download |
01/09/2021 | Documento Anexado | Download |
09/09/2021 | Documento Anexado | Download |
09/09/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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09/09/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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10/09/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
10/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2021 | |
14/09/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
14/09/2021 | Resultados da Votação em: 14/09/2021 | |
17/09/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 160/2021 | |
06/12/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 17/09/2021 | Download |