REQ 099/2017 - Qual a possibilidade de contratar para o Município um “Médico do Trabalho” ou “Engenheiro de Segurança do Trabalho” para liberação de laudos para PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)? O Município já teve um profissional responsável para este serviço? Se sim, por qual motivo não tem mais? Qual a possibilidade de formar uma comissão para estabelecer procedimentos de rotina que envolva a saúde ocupacional do servidor no que diz respeito ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)?

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/03/2017	Cadastrado no Sistema em: 23/03/2017	Ver Íntegra
23/03/2017	Protocolado em: 23/03/2017
23/03/2017	Apreciação em Plenário em: 28/03/2017
28/03/2017	Resultados da Votação em: 28/03/2017
28/03/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/04/2017	Encaminhado via Ofício: 030/2017
04/05/2017	Recebimento de Resposta em: 04/05/2017	Download