PLL 058/2016 - Altera a redação do Art. 1º da Lei n.º 3.455 de 16 de novembro 2016

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/11/2016	Cadastrado no Sistema em: 28/11/2016	Ver Íntegra Download
28/11/2016	Protocolado em: 28/11/2016
29/11/2016	Apreciação em Plenário em: 29/11/2016
29/11/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
30/11/2016	Solicita Parecer Jurídico
01/12/2016	Parecer Jurídico nº 263/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
01/12/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
01/12/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
01/12/2016	Apreciação em Plenário em: 06/12/2016
06/12/2016	Aprovado em Votação Única por unanimidade
06/12/2016	Resultados da Votação em: 06/12/2016
16/12/2016	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 143/2016
16/12/2016	Sancionado em: 14/12/2016	Download