PLE 057/2016 - Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 2.339/2008
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/11/2016 | Cadastrado no Sistema em: 09/11/2016 | |
| 09/11/2016 | Protocolado em: 09/11/2016 | Download |
| 09/11/2016 | Apreciação em Plenário em: 22/11/2016 | |
| 22/11/2016 | Baixa para Secretaria | |
| 24/11/2016 | Apreciação em Plenário em: 29/11/2016 | |
| 29/11/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/11/2016 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 30/11/2016 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 30/11/2016 | Parecer Jurídico nº 257/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 01/12/2016 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 01/12/2016 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
Ver Íntegra |
| 01/12/2016 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2016 | |
| 06/12/2016 | Emenda por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Ver Tramitação |
| 06/12/2016 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emendas | |
| 06/12/2016 | Resultados da Votação em: 06/12/2016 | |
| 07/12/2016 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2016 | Redação Final | Download |
| 12/12/2016 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 143/2016 | |
| 16/12/2016 | Sancionado em: 14/12/2016 | Download |